quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Trocando o gerente

   Novamente os mesmos  atores estão se movendo para  trocar a gerência do Brasil. Desta vez,  tudo indica, a  transição vai ser mais suave e rápida.  É  certo que o  governo temerário  não  termina 2017,  dizem que  sai  antes de março,  e  o  próprio usurpador  trabalha para isso. 

   Como disse  no  post  anterior,  a encomenda da  "Casa Grande"  eram as  reformas e  redução de direitos,  a primeira gerente  queria fazer  aos poucos sem dar muito na cara.  O  Temerário em  conluio com tucanos, baixo clero da  câmara/senado e  a "lumpemburguesia",   prometeram  uma entrega mais rápida e "garantida",  promoveram o  "golpe".  

  O  governo atual,  cumpre sua missão de  preparar  os pacotes de maldade,  caberá  aos  tucanos  entregarem.  A  única  dúvida é:  Temer  renuncia   ou  o TSE (via Gilmar  Mendes) vai cassar a chapa Dilma/Temer?  No meio do caminho  tem  uma delação da  Odebrecht...a  conferir

quinta-feira, 24 de março de 2016

É golpe?

   Nestes tempos de turbulência política e econômica (nesta ordem),  em que a  análise  feita pela manhã  já não é válida para a  tarde do mesmo dia,  é muito complicado fazer  qualquer prognóstico em relação  ao futuro do  governo Dilma,  mas eu sei  o que vai acontecer  com  a  classe trabalhadora.

   Pra tentar explicar toda essa conjuntura, é importante lembrar algumas  coisas do  primeiro mandato de Dilma:   crise internacional,  declínio  dos preços de  comodities,  ameaça de  desemprego aqui no Brasil, desoneração fiscal  com o  intuito de  garantir o emprego...

  Por consequência,  caiu a  receita e  por outro  lado os gastos continuaram os mesmos e  até aumentaram;  e  o que faz um governo que está  sem  dinheiro?  Emite títulos públicos e comercializa no mercado financeiro,  existem 12 instituições  financeiras que são credenciadas para  fazer  essa  negociação,  são  os "dealers",  a cada  6 meses a  lista muda.  O financismo se espalhou pelo mundo, e aqui não foi  diferente,  sequestram  governos e  impõem  sua  agenda.

   Com o agravamento do quadro econômico, o  governo precisou emitir mais títulos  e  assim foi se complicando mais; até  2013  a União  conseguiu  fazer  superávit primário,  isso significa: receitas primárias (impostos basicamente) menos  despesas primárias  (gastos sociais, juros não entra na conta!!), esse  dinheiro  que  sobra  deve ir para  pagamento de  juros  e encargos da  dívida mobiliária (títulos públicos).  Em  2014,  as receitas caíram mais, os  serviços da  dívida foram pagos  com a emissão de  novos títulos, e  o  tal superávit primário foi quase  zero.

   Durante a  campanha, segundo  turno,  Aécio   fala que a economia está degringolando,  que é  preciso tomar  medidas e  recolocar o país nos  trilhos,  Armínio Fraga, cotado para  ministro da Fazenda (banqueiro),  diz em um vídeo  que  os  salários estão altos,  que isso precisa ser revisto,  a questão da previdência  também precisa ser revista,  por  outro  lado  Dilma  diz que não vai mexer nos direitos  trabalhistas, previdenciários e  na regra  de  correção do salário mínimo, nem que a  vaca tussa!

    Mas quem contrata  a banda,  escolhe o repertório,  Dilma recebeu mais de  R$ 350 milhões  e  Aécio  algo em torno de  R$ 290 milhões,  quem  fez  essas  doações  espera ter suas demandas atendidas.   Como em 2014, faltou  dinheiro até  para agradar  os rentistas,  o mercado ficou arisco, é preciso  ter garantias   que nós vamos  receber, senão  nada  feito.

   Quando a  economia vai  bem,  empresários  ,banqueiros  e  fazendeiros , todos  recebem seu quinhão e  redistribuem  migalhas a  classe trabalhadora que  não reclama, e fica tudo bem.  É preciso  considerar  que a  Operação Lava Jato, foi um duro golpe  nas  empreiteiras,  paralisou obras e tudo mais,  some-se a isso, a queda  do  valor do Petróleo no mercado internacional;   o mercado ficou mais arisco ainda.

   Bem, nesse cenário,   qual é a demanda dos  donos do poder?

  Os "investidores" financeiros  querem  redução de gastos  do governo, e  que  essa economia seja  revertida para os  serviços da  dívida;  os  grandes empresários  querem  redução de  encargos trabalhistas, previdenciários ,  salários mais  baixo e flexibilização da legislação trabalhista,  especialmente a  terceirização ampla.

  Mas como atender essa encomenda, sem contrariar os compromissos de campanha,  ou pelo menos  fazer  isso de  forma discreta?

  Mexendo na  política  econômica, e  por  onde se começa?  Nomeando um ex-aluno de Armínio Fraga  para  Ministro da Fazenda  e  promovendo um aumento da  taxa Selic.  A desculpa  era que a  inflação estava começando a sair do controle,  então o  remédio é  aumentar  o juros, assim  dificulta-se  o crédito , o consumo diminui   e os preços caem.   Mas por  outro lado,  o  governo  aumenta  as tarifas públicas,  o combustível, ou seja, ele mesmo provocou a  alta da inflação. Em curto  espaço de tempo a  Taxa Selic  aumentou 3%,  chegando a  14,25%aa!

  O  plano é simples, os  banqueiros  ficam  sossegados,  os  empresários  tiram dinheiro da produção e  transferem para a especulação financeiras,  sem maiores preocupações,  afinal o  governo  destinou 9% do PIB  para  pagamento  de juros  em 2015, para efeito de  comparação, o custo da  Previdência foi  8% do PIB no mesmo período.

  Qual o primeiro  efeito dessas medidas?  Queda do consumo,  consequentemente queda de  produção  e desemprego.  Tem-se a  justificativa para  os  cortes do orçamento e  também atender outras demandas dos empresários, afinal é  necessário  fazer sacrifícios, o país passa  por uma crise,  induzida  pelo  próprio  governo,  mas  é uma crise!

  Mas a  oposição percebe a estratégia, e se  tudo sair nos  conformes, a  Casas Grande fica  feliz, e dá-lhe   Lula presidente  em 2018.  Acrescente-se o fato que a base do Governo não é  lá muito leal,  e  o  PT teve  a brilhante  ideia de  dar  um "olé" no PMDB,  apostando na  criação do  Partido do Kassab,  resultado: Eduardo Cunha ,  eleito presidente da  câmara,  embolando o meio de campo  e dificultando a  tramitação das medidas de ajuste. Note que o  povo  é a primeira vítima dessa  disputa para  agradar  os  donos do poder.

   Seguimos, a  crise política  se  agrava  e tem reflexos direto na  economia;  bem, o plano  não deu certo, em  2015  faltou  dinheiro para os rentistas (que agora  incluem os  empresários) e  também para os gastos primários,  apesar de  todos  os cortes cosméticos  feitos pelo  Governo.  A Casa Grande,  resolve que não vai  esperar  dona Dilma  reverter a  situação,  é  preciso  trocar a gerente!

   E então começa, a se propagar a ideia que o Governo acabou, que não tem mais  apoio da base,  que é  preciso dar sinais de  confiança para os  investidores,  leia-se,   é preciso  que o mercado  tenha segurança  que  as  reformas estruturais  sejam feitas,  que  os custos da burguesia  sejam  reduzidos. Não tem nada a ver com a  melhoria da  condição de  vida da população, com  diminuição da desigualdade,  o que está  em pauta  é a garantia dos lucros da classe dominante!

   A mídia  começa a fazer sua parte,  afinal é  muito bem paga pela Casa Grande,  diariamente despeja notícias  ruins de  todo lado,  e como  carro chefe  tem-se a  corrupção desenfreada, nunca  foi visto tanta roubalheira;  eles  sabem como  fazer as  coisas acontecerem.  E começa o escândalo das pedaladas  fiscais,  o  governo não cumpriu metas  fiscais, não teve  superávit primário!  Onde já se  viu, pagar programas sociais e não deixar dinheiro para  os  rentistas? Um absurdo! (essa parte não é  dita nos noticiários)

   Então vamos chamar o povo pra  rua,  mas não pode ser através de movimentos  sociais  vinculados aos interesses do  povo,  vamos criar os nossos movimentos sociais,  "Vem pra rua", "Movimento Brasil Livre"  e com o  apoio da popular  entidade  FIESP. Foi um sucesso !

   A temperatura subiu, o  risco de  calote também, então vamos  propor um "impeachment",  qual o  fato?  Oras,  que pergunta! Pedaladas  fiscais! Sempre foram feitas,  mas nunca faltou dinheiro  pra  quem bancou a  campanha,  isso é  inadmissível!

   Pra atrair a  confiança  dos "investidores",   PMDB  lança  no final de  2015,  seu programa  para  sair da crise ,  "Uma ponte para o futuro" ,  o  PSDB  também tem as mesmas propostas  e  pasmem,  sai  o ministro Levy,   entra  Nelson Barbosa  e as medidas  anunciadas  são praticamente as  mesmas! Os três !  Mas quais são as medidas estruturais, tão necessárias para o Brasil  virar , no longo prazo,  uma  potência  econômica,  sem desigualdade e  com  população  de vida próspera?

   Basicamente , é:

 -  reforma da previdência, certamente com limite mínimo de idade  e  redução  dos encargos patronais, o trabalhador que pague  tudo,  se possível.
 -  desvinculação do salário mínimo  dos  benefícios pagos pela previdência, o trabalhador  não terá nem a  garantia de receber  um salário mínimo
-  mudança nas regras de  correção do valor  do salário mínimo, reajuste baseado somente na inflação
-  flexibilização da legislação trabalhista, o negociado  prevalece em  relação ao que manda a lei; terceirização
- desvinculação de  recursos  para  saúde  e  educação, no orçamento.  Por exemplo: nada de  garantir 10% do PIB  pra Educação


   Mas agora  tem um porém, o  pretexto  para descontentar a população e levar  milhões à  rua e pedir o impeachment,  é a  corrupção,  e  todos  os  3 partidos  citados e  que  apresentaram as  mesmas propostas  estão  implicados na  Operação Lava Jato,  a população  não é  tão besta assim, as  redes  sociais tem papel importante na análise da situação.

   Bem,   eu vejo  duas  possibilidades:

 1)  A oposição  de  direita consegue  emplacar  o impeachment,   vai  enfraquecer  o herói nacional, Sergio Moro, isso  já vem acontecendo, com a  desmoralização da  Lava Jato,  vem a  anulação das  provas,  o STF vai voltar a ser legalista e  vai cancelar os grampos, e  todos  se safam. As  reformas são implementadas, usando como justificativa o desastre econômico promovido pelo  PT  e com a mídia reforçando essa imagem.

2) Lula se  firma como ministro,  promove o acordão  no congresso, barra o impeachment,  promove a desmoralização da lava jato,  livra a cara de todo mundo e  ainda acalma os donos do poder  em relação as  reformas

  Respondendo a  pergunta do  título deste post,  sim  ,   pra mim "impeachment"  sem fato determinado é  golpe,  mas é    parte de um golpe  maior, que  vai  atingir o povão,  seja  qual  for o desfecho dessa história.

  Pode ser que tudo mude,  cada dia  surgem  novidades ,  mas uma coisa é  certa,  vai sobrar  para o povo,  só não sei  se a  população vai aceitar  com tranquilidade esse  golpe!





quarta-feira, 13 de agosto de 2014

A Dívida Pública do Estado de São Paulo

                                                                                                                                                            

     Por :  Marco Antonio Ferreira  e  Rafael Pinheiro Machado                              



    Pode-se dizer que a situação da dívida pública de São Paulo agravou-se a partir dos anos 70, quando o governo dos EUA rompeu o acordo de Bretton Woods, decretando o fim do chamado “padrão câmbio-ouro”, que materializava o lastro do valor do dólar (uma onça troy (31,104 g) valia US$ 35), e esse era o padrão que regulava o sistema monetário internacional. Ao romper o “padrão câmbio-ouro” (Governo Nixon, 1971) os EUA ficaram livres para imprimir a quantidade que quisesse de dólares através do banco central daquele país (Federal Reserve - FED), o que consequentemente gerou uma abundância de crédito no mercado externo, impondo o esquema das taxas flutuantes de câmbio.

   Com o consequente aumento da oferta de créditos no mercado a baixas taxas de juros, o Governo Militar Brasileiro - assim como os governos de diversos outros países (muitos deles também ditatoriais) - incentivou as empresas estatais a contraírem empréstimos no exterior e com esse dinheiro fazer investimentos e executar grandes obras de infraestrutura.

   No Estado de São Paulo, o Banespa funcionou como um catalisador desses créditos, tomando recursos emprestados no mercado financeiro internacional e os emprestando para as estatais paulistas. No entanto, as estatais paulistas acumularam dívidas que inviabilizaram a quitação integral de suas dívidas junto ao Banespa, deixando este banco em situação delicada.

   Diante desta grave crise, o Banespa iniciou a captação de recursos no mercado financeiro internacional, através da emissão de títulos e da  rolagem dos serviços da dívida pendente das estatais. No entanto, nos anos 80, com a alta das taxas de juros unilateral, é iniciada uma crise internacional decorrente do súbito encarecimento dos empréstimos novos e vigentes, forçando os credores a posturas mais duras quanto a rolagem e renovação dos contratos. Nesse contexto, o Banespa ficou entregue a própria sorte no mercado internacional, uma vez que não poderia recorrer ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Banco do Brasil, visto que ambos também se encontravam em dificuldades.

   No final da década de 70, o Banespa começa o processo de internalização de sua dívida externa, através da captação de recursos do mercado interno e quitação dos empréstimos externos. No entanto, esse conjunto de operações foi confuso e obscuro, fazendo a sociedade a crer que a dívida do Estado junto ao Banespa tinha se iniciado nos  anos 80 . Em 1983, o Banco Central assumiu a dívida externa dos Estados e de suas empresas, tornando-se credor dos mesmos, sendo que os termos da negociação externa foram aplicados nos contratos internos.

   Mesmo com a internalização da dívida por parte do Banespa e  Banco Central, as estatais paulistas seguiam com débitos pendentes junto ao banco  paulista, até que o Tesouro Paulista, no início da década de 80, assumiu esses encargos, repassando recursos as estatais, para as empresas  quitarem seus débitos junto ao Banespa. No entanto, quando não havia possibilidade da  da transferência de dinheiro do Estado para as empresas , o banco fazia a rolagem das dívidas.       Ainda  assim , em 1986 o Governo paulista começa a encontrar dificuldades para saldar os débitos pendentes com o Banco Central, e tal situação se agrava durante o Governo Quércia.

  Na gestão de Quércia, a prioridade foi o investimento de grandes quantias em obras de infra-estrutura, ao passo que a dívida das estatais com o Banespa crescia. Em 1988, o BCB regulamentou a rolagem das dívidas estaduais (inclusive das empresas estatais) junto aos bancos estatais, sendo o saldo devedor total o valor apurado em 31 de dezembro de 1987, devendo o valor excedente ser liquidado. No entanto, como as estatais não tinham condições de quitar esse valor excedente, o Tesouro Paulista celebrou acordo com o Banespa e assumiu essa parcela da dívida posterior a 31/12/1987. Com isso, a dívida foi separada em duas partes: a) Dívida das empresas estatais junto ao Banespa e b) Dívida do Tesouro Paulista junto ao Banespa.

   Vale lembrar que em 1986 o Estado não possuía nenhum débito junto ao Banespa, e ao final do governo Quércia (03/1991), a dívida total era de aproximadamente US$ 2,8 bilhões, sendo 48% das estatais, 30% da parte assumida pelo Estado e os 22% restantes são operações ARO Adiantamento de Receita Orçamentária (ARO), que consistem em antecipações de receita do ano seguinte, dando como garantia a arrecadação de IPVA ou ICMS.

  Essas operações de ARO (2 ao todo), somaram mais de US$ 600 milhões,sendo que a primeira delas correspondia a quase 60% do patrimônio líquido do Banespa, contrariando resolução do Banco Central que limitava os empréstimos a 30% do patrimônio líquido dos bancos estatais. Ainda assim foi solicitada uma outra antecipação, desta vez não foi aprovada pelo BC. No entanto, a legislação previa que decorridos 5 dias do pedido da operação, na ausência respostas, ela poderia ser efetuada.

  O pedido foi feito em 26 de novembro de 1990 e a negativa do BCB foi emitida 17 dias depois (13 de dezembro do mesmo ano). As duas operações representavam quase 100% do patrimônio líquido do Banespa, em flagrante desrespeito a legislação vigente. Ressalta-se que boa parte das rolagens de dívida e novos empréstimos foram feitos em total desacordo com as resoluções do Banco Central. Portanto, O BCB foi conivente com as irregularidades.

 Estas operações deveriam ter sido pagas no ano seguinte (1991). No Governo de Luiz Antônio Fleury (iniciado em 03/1991), a dívida não foi paga. Diante disso um acordo foi feito para o pagamento dessas dívidas, com a primeira parcela vencendo em abril daquele ano. Entretanto, apenas a primeira parcela foi paga. Em 1992, houve novo acordo com o BCB, e essa dívida também foi rolada junto ao Banespa.

  Também em 1992, houve nova renegociação da dívida do Estado e estatais com o Banespa, que já alcançava cerca de US$ 3,4 bilhões , sendo US$ 2,3 bilhões relativos a assunção de dívidas e US$ 1,1 bilhões referentes as operações de ARO. Mas os termos da negociação não amortizavam sequer o spread de 6% cobrados pela Banespa, o que fez o saldo da dívida explodir, chegando em final de 1994 a US$ 11 bilhões, sendo 30% desse valor refere-se as operações de ARO.
  
 Na gestão do Governador Mário Covas (1995-2001), foram iniciadas negociações para efetuar o saneamento do Banespa e assunção das dívidas pela União do Estado e das empresas estatais paulistas junto ao banco. Ressalta-se que o Estado também possuía dívida mobiliária, apesar da proibição de emissão de títulos, determinada pela Proposta de Emenda Constitucional - PEC no 3/1993. Por esta PEC, os Estados poderiam pedir permissão para lançar títulos a serem utilizados na rolagem dos encargos e amortizações da dívida mobiliária feita inclusive para saldar precatórios judiciais.
  
  A seguir é apresentado o quadro-resumo da dívida Mobiliária do Tesouro do Estado de São Paulo.



  Em janeiro de 1996, foi feita a primeira tentativa de assinar um protocolo de  assunção da dívida, que estava em cerca de  R$ 15 bilhões , no entanto  não houve acordo e  somente em  maio de 1997  é que  houve a  celebração do acordo e  nesse momento a  dívida de São Paulo  chegava  ao  montante de  pouco mais de  R$ 50 bilhões,  um aumento de  aproximadamente  230%  em  16 meses! O acordo foi baseado na Lei Federal 9.496/1997.

  Em relação a  dívida  paulista, mais de R$ 20 bilhões eram referentes a  parte  da dívida mobiliária, do montante (R$ 22,8 bilhoões) foram retirados  cerca de R$ 1,5 bilhões que  foram emitidos para pagarem precatórios judiciais e os recursos foram utilizados para  outras finalidades , como ficou constatado na CPI  dos Títulos Públicos no Senado,  conhecida como CPI  dos  Precatórios;  R$ 24,3  bilhões são  dívidas com o  Banespa (estatais e operações de ARO) e  ainda     cerca de  R$ 5,9 bilhões  com  a  Nossa Caixa.  


















              


  



   Desse  total, a  União assumiu  R$ 3,8 bilhões.  O  saldo  de  R$ 46,2 bilhões,  foi  financiado em  30 anos, com parcelas  mensais,  e  o  compromisso de  amortizar  20%  do principal em até 30 meses,  dos  quais   R$ 6,25 bilhões  viriam de   ativos privatizáveis,  e assim,  foram  doadas as  nossas  estatais e começou o  desmonte do patrimônio do Estado.

   Outros  termos da  negociação são: 

 - taxa de juros  de  6% aa
- correção pelo IGP-DI
- utilização de  no máximo 13%  da  Receita Real Líquida para pagamentos  das parcelas, as  quais  deverão ser  calculadas pelo  Sistema Price
 - aumento da  alíquota previdenciária dos  servidores estaduais de  6%   para  11%
- redução do  gasto com  pessoal ativo  e  inativo

     Os governadores de diversos estados do Brasil que renegociaram suas dívidas afirmavam que, com o acordo, os Estados teriam aumento em sua capacidade de realizar investimentos em áreas sociais e, assim, tornar a administração mais eficiente e voltada para o bem estar do cidadão paulista.

    Entretanto, decorridos quase 17 anos da assinatura do contrato, tais objetivos não foram alcançados, e os serviços públicos pouco melhoraram em alguns casos, piorando em outros casos; servidores públicos estaduais assistiram a um decréscimo do poder de compra; hospitais e escolas precarizados; foram construídos menos de 80 km de metrô; não foram realizados os investimentos necessários para garantir a segurança hídrica; houve significativo aumento do déficit habitacional; rodovias pedagiadas cobram tarifas abusivas, etc. 

   Por fim, apesar da enorme quantidade de recursos destinada a pagamento dos serviços dessa dívida e o consequente sacrifício do povo paulista, o saldo devedor desse contrato com a União já passa dos R$ 192 bilhões (Dez/2013), conforme pode ser visto através do gráfico a seguir.

  




   Embora  apenas um  contrato tenha  saldo de  R$ 192 bilhões, o  Estado  tem feito  diversos  empréstimos com  organismos  financeiros internacionais, agravando ainda mais a situação e o que é pior,  não se vê  resultado  satisfatório  da  aplicação desses  recursos. No gráfico  abaixo, tem-se  a  dívida total  consolidada,  incluindo o valor dos precatórios , que em dezembro de  2013  totalizavam mais  de  R$ 12,2 bilhões.





   Deve-se considerar também a situação da dívida ativa do Estado de São Paulo, que consiste no montante referente a tributos não pagos pelos contribuintes (Pessoas Físicas e Jurídicas).    A seguir é apresentado um trecho do relatório do Balanço Geral das contas do Estado para o exercício de 2013, segundo a própria Procuradoria Geral do Estado, onde destaca-se que somente 50% desse total poderá ser recebido, tendo em vista que parte da  dívida é muito antiga  ou de empresas  que já foram extintas e  outros artifícios tributários.
  

 É inadmissível que o povo paulista continue a pagar por gestões irresponsáveis dos administradores de empresas estatais e de governadores do Estado. Neste sentido, é preciso suspender o pagamento dessa dívida e recalcular os valores retroativamente, dado que no artigo 192 da Constituição Federal era vedada a cobrança de juros superiores a 12% aa nas operações de crédito, limitação que foi retirada com a EC-40/2003, mas que na época das negociações estava em vigor. Por outro lado, o cálculo das prestações é feito pelo sistema Price , que utiliza a capitalização composta do juros, contrariando a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal: "É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada".




Referências  Bibliográficas



-SANTOS, Gilton Carneiro dos. A dívida dos estados: composição, evolução e concentração. Brasília : ESAF, 1998. 29 p. Monografia agraciada com menção honrosa no III Prêmio de Monografia - Tesouro Nacional, Dívida Pública : dívida dos estados , ago ,98..

- DALL’ACQUA, Fernando Maida. Crise dos bancos estaduais : o caso do Banespa. Relatório de Pesquisa FGV – NPP, São Paulo, n. 7, 1997

-PELLEGRINI, Josué Alfredo. Dívida estadual Texto para Discussão nº 110 do Núcleo de Estudos e Pesquisa do Senado Federal,  março de 2012

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Sobre o PLC-99/2013

   Em 2013,  o Governo Federal  enviou a Câmara Federal,  o  PLP-238, que trata , entre outras coisas,  dos critérios de  indexação dos  contratos de  refinanciamento de dívidas  celebrados entre a União, Estados e Municípios.
   O referido projeto propõe a  troca  do  índice de correção dessas  dívidas, no caso da  cidade  de São Paulo, IGP-DI  mais  9% de juros ao ano,  por  IPCA  mais  4% de juros ao ano,  a partir de janeiro de 2013.  Prevê também o recálculo do saldo devedor desde a assinatura  do contrato, no caso de São Paulo, maio de 2000, esse processo será feito considerando como indexador a  taxa SELIC,  os valores  pagos a mais, serão descontados do saldo devedor atual da  dívida.
   Nestas  condições, simulações  feitas pela Auditoria Cidadã da Dívida, em  final de  2013, constatam que a dívida seria  reduzida de cerca de  R$ 53 bilhões  para  algo em torno de  R$29 bilhões (jan/2013),  considerando o IPCA fixo em  6% aa,   e que  os pagamentos  feitos pela Prefeitura evoluam do mesmo modo que o novo indexador,  10%aa (IPCA + 4%aa),  em 2023  a dívida contraída com a União estaria quitada.
   Este  projeto  foi aprovado na Câmara  e remetido ao  Senado,  onde  recebeu emendas  do Senador Randolfe,  emendas  6  e  7,  aprovadas em Plenário  e sob análise da  CCJ. Em linhas  gerais  as  emendas  propõe a  auditoria das  dívidas dos  Estados e  Municípios (emenda 6), e uma vez apurados  os valores devidos,  que  sejam  refinanciados  utilizando como indexador apenas  o IPCA , sem a cobrança de juros (emenda 7).
   Se  aprovado no Senado, com as  referidas  emendas,  de  acordo com  simulações  feitas , a  dívida paulistana ,  teria  seu  saldo “zerado”  em 2012 e  , em tese, a  União  teria de  devolver  à  Cidade de São Paulo,  cerca  de  R$ 2,5 bilhões,  que  foram pagos a mais.
  No entanto,  o  Governo Federal,  tem mobilizado sua base no Senado para atrasar a  aprovação do  projeto,  temendo que as  agências de  classificação de  riscos  rebaixem a nota de confiança do  Brasil.
  Cabe ressaltar, que se for aprovado conforme a proposta  original do Governo, a Prefeitura paulista continuará comprometendo cerca de 13% da sua RLR (Receita Líquida Real) com pagamentos do contrato com a União, e além disso,  poderá contrair empréstimos em organismos financeiros (nacionais ou internacionais), tendo em vista que  o saldo da dívida pública da  Capital  ficará abaixo do limite de  “1,2 vezes o  Orçamento”,  certamente  a atual gestão  irá fazer  novas dívidas,  pois encontra-se com  dificuldades  financeiras.
  Sendo assim,  a  Auditoria Cidadã da Dívida,  defende a  aprovação do  PLC-99/2013  com as  emendas  6  e  7,  propostas pelo Senador Randofe Rodrigues.

Marco Antonio Ferreira

Auditoria Cidadã da Dívida – Núcleo São Paulo

quarta-feira, 19 de março de 2014

A Criança Perdida na Rua

Poesia  do amigo  Mario Reis,   blog "O  Mundo  em Outras Palavras", vale a  pena a   visita 


A Criança Perdida na Rua

O político viu dinheiro.
Planejou investimento.
O padre, ovelha desgarrada,
Pensou em Deus e rezou.

O professor viu aluno,
Pensou no futuro e protestou.
O motorista, bandido, ...
Pensou na polícia.

O terno lustroso viu vagabundo,
Pensou em trabalho.
O pedófilo, oportunidade,
Excitou-se.

O traficante viu consumidor,
Pensou em negócio.
O reacionário, ladrão
Pensou na morte.

O advogado viu lei,
Culpou o Estado.
O poeta, poema
Inspirou-se.

A criança não viu
O protesto do professor,
A reza do padre,
O dinheiro do político,
A excitação do pedófilo,
O interesse do traficante,
O desejo de morte do reacionário,

A criança perdida na rua,
Tão pouco se sentiu poema.
Os olhos eram as vitrines das confeitarias,
As narinas os cheiros dos temperos,
Os ouvidos os talheres do meio dia,
A língua, talvez uma prece,
As mãos, o alívio do estômago vazio.

Alheia aos pensamentos que inspirou,
Esperou pacientemente,
O resto dos excessos!!!

MAReis

sábado, 19 de outubro de 2013

Má fé e dívida pública

   Na  última quinta-feira,  dia 17/10,  participei da  Audiência Pública na  Câmara dos  Vereadores  Paulistana, que tratava sobre a questão da  dívida pública do município.  Audiência  convocada pela  Comissão de  Administração Pública, causou-me  espanto que o  Presidente de tal  comissão, desconhecia  a gravidade do assunto, apesar de  ser  vereador  de vários  mandatos;  fiz o meu  pronunciamento, e  ao  final uma assessora pediu pra tirar  cópia.  
    Houve um pequeno debate  após as  falas dos  convidados, e o  Presidente queria saber  por que  não foi  amortizado os  20%  proposto no contrato,  que o  próprio partido dele ,  PSDB, celebrou  com a Prefeitura Paulistana em  2000.
    Da platéia, eu  pedi pra responder, e falei que se  fosse  vendido o patrimônio paulistano (Pacaembu, Anhembi e  outras),  o valor arrecadado seria de  500 milhões de reais,  e o  que a Prefeitura  teria que desembolsar  seria  de  2,5 bilhões, e  também que o  Município  estava "quebrado".
    Fui procurar saber quem era  o  tal vereador, quando acesso sua página, vejo  um "post"  dizendo que  ele  queria  cancelar a  dívida paulistana  e  porque o PT deixou de cumprir  sua  obrigação, ou seja, pagar  os 2,5 bilhões,  a  dívida estourou.  
    Tinha feito um histórico do  envidamento paulistano, dos 9 contratos que a Prefeitura  tem,  apenas  um,  o de refinanciamento  com a  União,  representa  95%  da dívida  pública paulistana, sem  levar  em conta  os precatórios. Como fiquei indignado com  a  má fé do tal  vereador,  resolvi publicar  o meu pronunciamento,  pois não me  espantaria   ver o meu texto publicado em algum lugar e  sem o devido crédito. 
   Abaixo,  está o  texto revisado do pronunciamento que  fiz,  modifiquei algumas  coisas,  mas o  essencial  foi preservado.

"  Senhor  Presidente, está tramitando  na  Câmara Federal,  o PLP-238/2013,  o qual trata, entre  outras coisas,  da  mudança do  índice de correção do refinanciamento da  dívida mobiliária de  Estados  e Municípios ,  celebrados no final  dos  anos  90  e  no caso da  Prefeitura Paulistana, no  ano de 2000,  no entanto,  este projeto  tenta apenas corrigir o desequilíbrio causado  pelas  clausulas propostas no contrato ,  trocando o  índice de  correção pelo  IPCA,  acrescido  de juros de  4% aa,  prevê ainda  o referido  projeto  que seja  feito  o recálculo do saldo devedor , tomando como base o início do  contrato, no caso do Município de São Paulo,  maio de 2000, o  índice utilizado nessa  operação será  a  taxa SELIC, que de acordo com  simulação  feita pela  Auditoria  Cidadã,  pode reduzir o saldo  devedor,    dos cerca de  55 bilhões de  reais  atuais ,  para  algo  em torno de  30 bilhões de reais.
   No entanto, nós do Núcleo da  Auditoria Cidadã  de São Paulo,  entendemos que  o projeto  trata  apenas da situação  futura desta dívida  ,  desconsiderando  o  seu histórico,  que carrega desde sua  origem uma série de  irregularidades  que  passo  a descrever:
   Como consta do relatório da  CPI da Dívida  Paulistana,  o grande  responsável  pela  explosão da  dívida mobiliária  foi  o ex-prefeito, hoje  deputado federal   e aliado político das 3 esferas de governo , o  sr.  Paulo Salim  Maluf.  No início da gestão Maluf (1993) a dívida mobiliária de São Paulo  era  de pouco mais 1,5 bilhões de reais,  valor  corrigido,  dado que a  época  o  real  ainda  não  existia,  ao término  de  seu mandato (1996) a  dívida  mobiliária  estava  em torno de 6 bilhões  de reais,  um aumento de cerca   de 288%.
  Até o ano de 1993, estados e municípios podiam emitir títulos e os comercializavam no mercado financeiro com intuito de arrecadarem recursos e assim financiarem suas gestões. Porém em março daquele ano, foi promulgada a Emenda Constitucional número 3, proibindo a emissão destes títulos públicos; no entanto, manteve-se permissão, com base no artigo 33 do ato das disposições constitucionais transitórias (ADCT), para emissão de títulos destinados ao pagamento de precatórios e seus complementos, desde que fossem gerados antes da promulgação da constituição de 1988. 
  Estes precatórios poderiam ser pagos em 8 (oito) parcelas  anuais,  e  só poderiam fazer  a emissão de títulos no montante  exato dos valores  dos precatórios  e  seus  complementos. O pedido de  emissão  deveria  ser  enviado ao  Senado Federal e analisado  por  técnicos do  Banco Central.
  Na época, era secretário  municipal de finanças o  sr  Celso Pitta  e  coordenador da  dívida  pública o  sr  Wagner Batista Ramos,  como  consta de  relatório  da  CPI dos  Títulos  Públicos  do  Senado (1997),  estes  senhores   enviaram  pedido  de  emissão de títulos ,   utilizando para  isto  documentação  falsa, que era composta de  precatórios  em duplicidade  e  também  de valores de complementos  superestimados.       Vale lembrar que o  sr  Wagner Batista Ramos,  criou uma planilha  eletrônica para  efetuar  os cálculos superestimados  e   prestou,  inclusive, consultoria para vários Estados e Municípios. 
Temos então, a primeira irregularidade no surgimento da dívida mobiliária.  
  A referida CPI do Senado descobriu várias irregularidades na comercialização destes títulos lançados pela Prefeitura Paulista.  Constatou-se que um grupo de corretoras associou-se para especular com estes papéis, gerando grande prejuízo para o erário municipal, o que ficou conhecido como “cadeia da felicidade”. 
  Fatos que consistiam na compra e venda sucessiva dos títulos entre elementos do esquema. Vale ressaltar que os títulos da prefeitura eram vendidos com deságio fora dos padrões normais, chegando, na maioria das vezes, a 40% de desconto sobre o valor de face. Houve ainda operações em que o título era vendido pela Prefeitura, passeava pela “cadeia da felicidade” e era recomprado pela própria prefeitura, sendo que em uma dessas  operações em único dia a  Prefeitura teve prejuízo de mais de 1 milhão de reais. 
  Foram detectadas 22 operações atípicas com esses títulos; destaca-se que em certos momentos  houve   a interferência  direta  do secretário  Pitta  na  venda desses papéis,  ordenando  ao  Banco do Brasil  que vendesse  títulos diretamente a  determinada corretora,  sem passar  pela  oferta  em leilão público, o que  é flagrantemente  ilegal. Foram arrecadados com essas emissões cerca de  2,2 bilhões  de reais,  valores de julho de 2001, vigência da CPI da Dívida  Pública Paulistana,  e segundo  relatório  enviado pelo TCM,  foram pagos no  período de 1993 a 1997,  cerca  de  330 milhões  com precatórios.
  O documento, portanto, não informa qual o montante utilizado para precatórios do artigo 33 da ADCT, sendo assim estima-se que  o valor utilizado  para pagamento de tais precatórios  seja ainda menor. Constituindo-se  em uma grave  ilegalidade.  Tais títulos eram remunerados pela taxa SELIC, que na época do Governo Fernando Henrique Cardoso, chegou a 46% ao ano (novembro de 1997), para efeito de comparação. Hoje temos a taxa de juro real mais alta do planeta e o seu percentual é 9,5% aa.
  No ano de 1998  a Prefeitura chegou a pagar  taxa  de 30% de juros reais relativos a esses títulos . Embora houvesse evidente má fé por parte dos gestores municipais da  época , não podemos  desconsiderar as  consequências que a  política  econômica adotada  pelo Governo Federal  trouxe  para  a evolução dessa  dívida mobiliária,  tendo  em  vista, que  de todo  montante  assumido pela  União,  45%  deste valor se  referem a  juros,  houve também  a omissão do  Banco  Central e do Senado Federal que permitiu a emissão de tais  títulos  mesmo com parecer contrário de  técnicos do BC, em alguns casos. 
  É importante afirmar, em relação às taxas de juros praticadas, que no referido período, o §   do artigo 192,   da Constituição  Federal,  limitava  a taxa de juros praticadas  nas operações de concessão de crédito  em 12% aa,  artigo que foi alterado  pela  Emenda Constitucional 40,  sancionada  pelo Presidente Lula  em  maio de 2003,  retirando do  texto esse limite de 12%aa,  pode-se  depreender  então  que taxas  superiores a esse percentual  eram  consideradas  ilegais.
  Como se sabe, no final dos anos 90 a  União  começou a  assumir  a dívida mobiliária  dos  Estados,   trocando-as  por  títulos do tesouro federal, e  a partir de  1998  o então  Prefeito Celso Pitta  começa  as negociações para que  a  União assumisse  também a  dívida paulistana, uma vez  que  a rolagem de  tal dívida  estava comprometendo as finanças  da  cidade. 
   Em  reposta ao primeiro contato, o pedido  foi negado ,  pois já  era conhecida  a  utilização dos  valores  arrecadados  com a  venda de títulos,  para  outra finalidade que não a do pagamento de  precatórios do art. 33 da  ADCT.
   Por dois anos foram feitas negociações  e  toda uma manobra legal  para  que  a  Prefeitura conseguisse as condições para o refinanciamento com a União, inclusive com um  parecer  do TCM,  que  alegava que os títulos  foram  utilizados  para o fim  proposto, mas  sem especificar  valores,  informação que  consta do relatório  da CPI da Dívida Pública Paulistana , no Capitulo que trata das  responsabilidades, página 295, investigação  feita  por esta casa. 
   Apesar de todas as irregularidades já citadas, as quais  já renderam  condenações judiciais  ao  sr. Paulo Maluf,   condenado a  devolver  milhões  aos cofres públicos paulistanos, condenação de  4 anos  de  cadeia ao sr Celso  Pitta,  processos  e condenações  a  mais de  15 corretoras , apesar de  tudo isso,  a União  em  maio  de  2000,  assume  a  dívida mobiliária  paulistana,  na íntegra,  trocando  por  títulos do Tesouro Federal,  sem ao menos  verificar  o que era de fato devido  e  o que  era resultado de operações irregulares. 
  Em maio de 2000, a dívida assumida foi de 11,2 bilhões. Não bastasse todo o histórico de irregularidades, que por si só poderia invalidar a operação,    as condições do contrato  de refinanciamento proposto pela  União  eram  bem  onerosas  aos  cofres  paulistanos, e basicamente são:
- pagamento em 360 parcelas mensais
- correção feita pelo  IGP-DI, acrescido  de  juros  com taxa  inicial de 6% aa
- a Prefeitura teria  o prazo de  30 meses,  a partir da assinatura do contrato,  para  amortizar  até  20%  do  valor principal,  cerca  de  2,5 bilhões de reais, em valores da  época,  caso  não  apresentasse  ativos  correspondentes  a esse montante,  a  taxa de  juros  passaria a  ser  de  9% aa (capitalizados mensalmente)  e  seria feito  o  cálculo dos juros    retroativo  ao  início do  contrato.  Vencido  os 30 meses, a  prefeitura não dispunha  do valor pedido para a amortização,  sendo assim,  a  taxa  passou a ser   9% aa,  causando um impacto de  aproximadamente  5 bilhões  de reais  no  saldo devedor. 
-  o  cálculo do  valor  das prestações  foi feito pelo  sistema  PRICE, prática  questionável,  dado que  tal  operação  comporta a  capitalização composta  de juros,  os  chamados  “juros sobre  juros”,  ou ainda,  o  anatocismo,  que  de acordo com texto do artigo 4º,  do decreto 22.626/33 estabelece  a proibição  da  cobrança de  juros  sobre juros,  artigo que  teve  sua validade confirmada pela  Súmula 121  do STF;
- limite  de  13%  das  Receita  Líquida  Real   para    pagamento  das prestações   do referido  financiamento,  caso  o  valor   utilizado  não cobrisse  a totalidade  do valor  da parcela  e demais  encargos, o resíduo  seria  incorporado  ao  saldo devedor.   Esse  item é um dos responsáveis  pela  explosão do  saldo  devedor da  dívida.
-  limite  de  gasto com  pessoal   restrito a 60% da  Receita Líquida Real
- limite com gastos  de aposentados   e pensionistas, restrito a  12%  da Receita Líquida Real
- aumento da  alíquota  de contribuição  previdenciária dos  servidores municipais,  de  6%   para  11%,  neste caso,  os  funcionários   públicos  foram  duplamente  prejudicados,  uma vez , que a gestão do sr  Paulo Maluf,  inviabilizou  financeiramente  o  IPREM,  não  fazendo  a contribuição  patronal  e  ainda  aprovou  lei  nesta  casa, autorizando o referido  Instituto  a  fazer  empréstimos  a  Prefeitura,  causando  sérios  prejuízos  as  finanças  do IPREM.
  Como consequência dessa negociação , temos  o aumento de uma  outra  dívida,  a  dívida social,  o dinheiro   utilizado     para  o pagamento dos  serviços  do referido empréstimo,  faltou em  outras  áreas, e  o resultado  dessa  sangria de  recursos,  se traduz  na  falta de  vagas em creches,  nas  filas de espera  em hospitais,  na falta  de moradia,  na falta de equipamentos  públicos  de esporte, cultura  e lazer,  nos  serviços  de  transportes público,  enfim, na qualidade de vida   da população  paulistana,  que foi preterida  para atender   exigências  de  organismos  financeiros  nacionais e internacionais.
  Senhor Presidente,  nós do  Núcleo de Auditoria Cidadã de  São Paulo,  entendemos  que  antes de trocar  o indexador de  correção  desta  dívida,  seja feita  uma  auditoria na mesma,  com participação de  representantes  de diversos  segmentos da  sociedade civil, para que seja  apurado o  verdadeiro  valor devido,  e aí sim  rediscutir  os termos  do  contrato de  refinanciamento da  dívida mobiliária com a União, sobretudo  a forma  de  cálculo das prestações,  que  deverá  ser feito pelos  sistema de capitalização simples , também chamado  “Sistema de Gauss”  e utilizando como  indexador  a  TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo),  que é  a  taxa  utilizada pelo  BNDES  na  correção dos  contratos de  empréstimos,  feitos  aos  empresários, que nem sempre  fazem  bom  uso  do  dinheiro  recebido. 
  Segundo simulação feita por técnicos do TCM, se o índice de  correção fosse a  TJLP,   no final do ano de 2012, o saldo devedor seria cerca de  4 bilhões de  reais,  e não 53 bilhões.   Gostaríamos de  destacar  também,  que  enquanto a dívida pública  paulistana  possui um saldo  devedor  atual de mais  de  55 bilhões,  a  dívida ativa , ou seja, o que a  Prefeitura  tem a receber  em impostos,  já passa de  50 bilhões  de reais, é preciso  investigar  por que  esses  débitos  não são  quitados  e quem são os  grandes  devedores de tributos municipais.
  Por fim,  pedimos aos  vereadores desta casa, que  mobilizem  suas bancadas partidárias no Congresso  para que sejam feitas alterações no  PLP-238,  de tal forma  que os  entes  federados  não sejam vítimas  da  usura praticada ao longo desses anos  pela  União; embora essa questão  seja muito grave na  cidade de São Paulo, outros  entes  federados  estão em situação  semelhante."


 Agradeço ao prof. Mario Reis  que ajudou na revisão do texto.

Abaixo , o vídeo  com  pronunciamento de Carmem Bressane, coordenadora do Núcleo Paulista da Auditoria Cidadã,  sobre a questão da  dívida pública paulistana, na Audiência Pública do Senado.

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sexta-feira, 26 de julho de 2013

Histórico sucinto da Dívida Pública Paulistana

     A dívida pública surge quando o  Estado precisa de  dinheiro  pra  honrar seus  compromissos  ou  então desenvolver  algum projeto,  a  receita  é  obtida  através de  empréstimos com  organismos  internos  ou externos, ou ainda, através de  emissão de  títulos públicos. 
    Precatórios,  são despesas  oriundas de decisão judicial,  quando algum cidadão processa  o Estado,  e ganha a causa,  o valor devido  é transformado  em precatório e segue  uma  ordem cronológica  para ser quitado.
    A dívida  pública da  cidade  São Paulo,  é decorrente  de  empréstimos, com o BNDES, BID,  CEF, precatórios judiciais,   parcelamento de  débitos com a  Receita Federal e  refinanciamentos com a União.        No  entanto  boa parte da  dívida,  cerca de  95%  , excluindo-se os  precatórios, está  relacionado com o refinanciamento  feito com a  União,  em  2000.  
   Em 1993,  Estados e Municípios  foram proibidos de  emitirem títulos públicos, devido a  Emenda Constitucional nº 3  (EC -3/1993),  com isto,  prefeitos e governadores   tiveram muita  dificuldade  em  administrar, pois  ficaram sem  uma “ fonte” de financiamento.
    O texto da  lei aprovada em 1993, permite a  emissão de títulos para  o pagamento de precatórios pendentes até a data da promulgação da Constituição, 5 de  outubro de 1988, pois  o artigo 33 do  Ato das  Disposições  Constitucionais Transitórias,  permite  o parcelamento  em até  8  anos  das  dívidas  provenientes de  precatórios e   seus devidos complementos, os pagamentos  anuais  começariam no ano seguinte , 1989.
    Estados e  Municípios  só poderiam fazer  uso dessa  prerrogativa  se  editassem medida nesse   sentido,  com prazo de 180  dias para  faze-lo.  Os títulos só poderiam ser emitidos no montante exato dos precatórios  a serem pagos.
    O  então  Prefeito de  São Paulo ,  Paulo Maluf    e   o  Secretário de Finanças Celso Pitta,  com a  ajuda  de alguns  funcionários  de carreira  do Município,  vislumbraram  nesse instrumento legal , a possibilidade  de  arrecadar dinheiro e  assim financiar  sua  administração. A permissão para  emissão de  títulos públicos  tinha que  ser autorizada  pelo  Senado  Federal,  havia uma série de  exigências  e  a  consulta  aos  técnicos do  Banco Central que  emitiam parecer a  respeito do pleito.
   O  que fizeram  Prefeito  e  Secretário?   Superestimaram  os  valores  dos precatórios,  fraudaram  documentos  e  pediram a autorização  para  emissão  de  US$ 600.000.000,00   em  títulos públicos.  Em valores de  julho de 2001,  a Prefeitura  conseguiu  arrecadar  cerca   de R$ 2.208.873.435,51,  e pagou  de  precatórios  em  1995/96,  segundo  relatório do  TCM,   o valor de R$ 323.833.227,29,  ou seja,  14,67%  do  valor que  arrecadou.  Ressalta-se que  no montante  informado, estão  precatórios de toda  natureza, mas  a  emissão de  letras  financeiras  do  tesouro municipal (LFTM)  só  poderiam  ser emitidas  para  pagamento de  dívidas  relacionadas  ao artigo 33 do  ADCT,  sendo assim,  o percentual pode ser ainda menor.
   Fora esta primeira  irregularidade, houve outra  com a  negociação dos  títulos no mercado financeiro ,  onde  financeiras   “laranja”  promoveram  “cadeias da felicidade”  sobrevalorizando títulos  o  que  causou  enorme prejuízo  para  o erário público.  A lei determina que  os  papéis  fossem ofertados em  leilão público,  e  em  determinado momento o Secretário Pitta,  ordena  a venda direta  de  R$ 70 milhões   a uma  determinada corretora,  mesmo informado por  técnicos do  Banespa (que detinha a custódia dos títulos)  que a  operação  representava  risco de prejuízo  as  contas públicas.
   A CPI   dos Títulos Públicos  do Senado,  detectou  22 operações  atípicas  com a negociação desses  títulos,   por  conta da  investigação da  CPI das  LFTM,  feita pela Câmara Municipal de SP,  o Ministério  Público  abriu processo  contra  o ex-Prefeito Paulo Maluf ,  o ex-prefeito Celso Pitta e  uma série de  envolvidos nessa fraude,  o que  já resultou em  uma condenação de  devolução de  23 milhões  aos  cofres públicos  paulistanos.
   O mesmo esquema, criado no Município de São Paulo  foi  aplicado em vários  Estados e  Municípios, mas quem criou  a “tecnologia”  foram alguns  técnicos da  Fazenda Municipal de São Paulo.
   Devido a  essa negociata, esses papéis  geraram uma  dívida de aproximadamente R$ 10,5  bilhões  em dezembro de 1999,  em maio de 2000  foi  feito contrato de  refinanciamento da  dívida com a União.              Neste  ano, a   União assumia  a  dívida da  Cidade de São Paulo, pagando  os  credores  com títulos da  dívida pública Federal,  por  outro  lado,  o  Município  iria  saldar  esse montante  em 30 anos, 360 prestações,  comprometendo 13% de suas receitas anuais.
  Os  Estados  também  tiveram  suas  dívidas assumidas  pela  União  e  conseguiram negociar  por  30 anos,  com taxa de  juros  de  6% aa  + IGP-DI,  mas  tiveram que  amortizar  no mínimo 20% da  dívida dando bens “como entrada”,  o que  foi obtido através da  venda de Estatais e  outros ativos.
  A  Prefeitura teve  um prazo de 30 meses  para  “dar a  entrada  do  financiamento”,  como  não conseguiu ativos para  oferecer,  a  taxa de  juros   do contrato passou de  6% aa  para  9%aa,  e foi efetuado o  cálculo retroagindo ao  início do  contrato.
  O  resultado é que  já  pagamos   R$ 19 bilhões  em juros,  amortizamos  R$ 1,2 bilhão  e o  saldo devedor  em dezembro de  2012  era de  R$ 53 bilhões, só a  dívida com a  União.
    Fazer  uma  investigação minuciosa dessa  dívida  é  fundamental para as finanças de São Paulo,  os  3 bilhões que são enviados para  União  ajudam a compor o  superavit pra pagamento da  dívida federal,  sendo assim, dificilmente o  Governo Federal  vai querer  rever esse contrato.