quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Sobre o "mensalão"

Debate  entre  o dep.fed (PT) Dr. Rosinha  e  dep. fed. (PSol) Chico Alencar , a  respeito do julgamento do mensalão.




quarta-feira, 9 de maio de 2012

A capital da desigualdade social


A capital paulista é uma das mais ricas cidades do mundo, mas mantém profunda desigualdade social e exclui milhões dos serviços públicos.
Por Caio Zinet
“Para ser cidadão em São Paulo tem que ter condição de pagar”. A afirmação, que segundo relatos da Rede Brasil Atual, foi feita pela diretora de Habitação da Prefeitura de São Paulo, Maria Cecília Sampaio, em uma reunião com 25 moradores da Vila Coruja, na Vila Guilherme (Zona Norte de São Paulo), reflete a realidade da cidade mais rica do país, onde convivem o moderno e o arcaico, o legal e o ilegal, e onde o acesso a direitos e serviços básicos é mediado pelo dinheiro.
A cidade de São Paulo passou de pequena vila sem grande importância econômica no começo da colonização portuguesa para a cidade que abrigou os grandes barões do café a partir do século 19 e início do 20, concentrando indústrias, e tornando-se atrativa do ponto de vista da mão de obra em meados do século 20, se transformando, finalmente, em metrópole global, o polo financeiro do país e importante prestadora de serviços.
Por um lado, esse crescimento permitiu que São Paulo se tornasse a 4ª maior metrópole do mundo, com uma gama incrível de serviços, museus, hospitais e educação de ponta para os mais ricos moradores das regiões mais valorizadas da cidade. Por outro, esse crescimento não se estendeu e não resolveu o problema de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que são obrigados a passar horas no trânsito, em ônibus e metrô lotados, para chegar ao trabalho ou voltar para suas casas. Pessoas que, em sua maioria, moram em favelas, em habitações precárias, próximas a áreas de risco ou de proteção ambiental, onde não têm acesso a equipamentos públicos de qualidade como hospitais, creches e escolas públicas. São Paulo é hoje uma cidade cindida em duas.
Para a professora da USP, Ermínia Maricato, essa realidade remonta as estruturas da formação econômica brasileira, que nunca foram realmente superadas. “A desigualdade não é algo que nós podemos dizer que começou em São Paulo, ou que é próprio da cidade. É próprio da sociedade brasileira, que mesmo no capitalismo periférico é muito desigual. Nossas mudanças nunca romperam com o que tem de atrasado na nossa história. Então essas características se mantiveram, e se mantém até hoje. Durante o desenvolvimentismo havia esperança de superar essas características, de que a modernização pudesse dar o salto em relação ao Brasil atrasado, mas nós estamos vendo que as coisas estão aí até hoje”, afirma.
Uma dessas questões que nunca foram superadas na sociedade brasileira é a concentração de terras. No campo, os grandes latifúndios existem desde o começo da colonização portuguesa no Brasil, e a reforma agrária nunca foi feita no país. O mesmo raciocínio se aplica à cidade, onde a terra sempre serviu como forma de lucro para alguns, e exclusão para muitos.
ESPECULAÇÃO
O controle do uso do solo em São Paulo está nas mãos da iniciativa privada, que se articula com a Prefeitura e a Câmara Municipal para garantir que a cidade tenha o desenho mais adequado a seus interesses. Para isso, patrocina as principais candidaturas a prefeito e a vereador, e recebe em troca leis e obras públicas que as beneficiam.
Segundo matéria da Rede Brasil Atual, as construtoras que financiaram a eleição de Gilberto Kassab (PSD), em 2008, receberam em contrapartida mais de R$ 2 bilhões da Prefeitura de São Paulo no período entre 2009, primeiro ano do segundo mandato do prefeito, e janeiro de 2012. A maior parte do dinheiro foi repassado às empresas por meio de dois projetos municipais: o Programa de Mananciais e o Programa de Urbanização de Favelas, ambos administrados pela Secretaria de Habitação (SEHAB).
Dessa forma, tudo o que depende do uso do solo foi, e permanece sendo, orientado em São Paulo para garantir mais lucro a quem tem a propriedade da terra. A cidade continua a ser desenhada para garantir maiores lucros para o grande capital, em especial para o imobiliário.
Dentro dessa forma de organização da cidade, a desigualdade é necessária, e não um mero acidente. São Paulo precisa ser desigual, pois é a desigualdade que cria valores diferenciados no mercado de terras e imóveis. Se um bairro tem um determinado serviço, e o outro não, é isso que garante o diferencial para que valores muito distintos sejam cobrados pelo preço da terra, ou da moradia.
A maioria das cidades no capitalismo periférico tem condições de desigualdade muito extremas. As cidades na Europa, no entanto, surgiram em um contexto distinto, que permitiu uma maior integração da população pobre à cidade. Isso acontece, pois o Estado em alguns países europeus detêm o controle do uso do solo e limita seu uso para fins especulativos. Em São Paulo, a lógica é justamente a inversa, com um Estado altamente privatizado.
“Na Holanda, na Suíça, há um absoluto controle do Estado sobre o uso do solo, tanto faz ser rural ou urbano, a terra tem efetivamente uma função social. Não passa pela cabeça de ninguém deixar imóveis e terras ociosas, um vazio sem função. E não é só porque o país é pequeno, é porque tem um capitalismo avançado. No nosso país a propriedade da terra media relações sociais e econômicas. Isso acompanha a história do Brasil, tanto na cidade quanto no campo”, afirma a professora Ermínia Maricato.
OPERAÇÕES URBANAS
As chamadas “Operações Urbanas” são outros instrumentos que ajudam a desvelar a quem serve a urbanização de São Paulo. Um primeiro desenho delas surge em meio a uma crise fiscal durante a gestão do prefeito Mário Covas (1983-1985), quando os gestores passam a defender que, por conta da crise, não é mais possível fazer investimentos na cidade, e , portanto, é necessário realizar parceria com a iniciativa privada para buscar recursos.
As Operações Urbanas, que viriam a se concretizar a partir da gestão de Paulo Maluf (1993-1996), são um instrumento de intervenção urbana que consiste em escolher uma determinada região da cidade para onde se aprova uma lei diferente do resto da cidade, permitindo, entre outras coisas, a venda de potencial construtivo, e a venda de uso diferencial. Em resumo, a prefeitura vende, através de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac), o direito para que empresas construam a mais do que o permitido pela lei de zoneamento.
Os recursos obtidos com essas vendas são reinvestidos na mesma região. Na teoria, o mecanismo permite melhorias em regiões da cidade, sem custo para a prefeitura, que utilizaria os recursos ganhos para investir em equipamentos públicos.
O discurso, no entanto, esconde a essência das operações urbanas, uma vez que, ao invés de incluir, elas excluem a população pobre e servem para reforçar o quadro de desigualdade na cidade. A primeira questão não debatida é que para ser realizada, a operação urbana depende do interesse do setor imobiliário para acontecer.
Para Mariana Fix, arquiteta e professora da Faculdade de Campinas (Facamp), o “mecanismo da operação urbana é dependente do interesse imobiliário. Ela tem como motor de funcionamento a valorização imobiliária, porque depende justamente do que vai ser vendido, do tal do potencial construtivo, e isso significa que você precisa ter agentes econômicos interessados em construir mais do que é permitido pela legislação”.
Como a operação urbana está refém da lógica do mercado imobiliário e da valorização do preço da terra é muito difícil construir, por exemplo, habitações populares para abrigar as pessoas, em sua maioria pobres, moradoras de favela, removidas de suas casas para ceder lugar às novas construções.
O caso da Operação Urbana Águas Espraiadas exemplifica isso. Quando a lei foi aprovada pela câmara estavam previstas várias Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), onde seriam construídas casas para as cerca de 50 mil pessoas que foram despejadas para dar lugar a grandes obras viárias.
Durante o curso de realização da operação, essas ZEIS foram “esquecidas” pelo poder público, justamente porque o preço dos terrenos seria desvalorizado e desestimularia o investimento do mercado imobiliário na região.
“Com a Operação Urbana cria-se regiões mais homogêneas do ponto de vista social, com expulsão da população pobre, e com a concentração de investimentos públicos e privados de maneira a recriar, minimamente, padrões de consumo e de vida urbana, próximos àqueles das cidades dos países centrais, e ao mesmo tempo priva o resto da cidade desse tipo de coisa”, explica Fix.
A primeira Operação Urbana que funcionou, do ponto de vista do mercado imobiliário, foi a Faria Lima. Aprovada em 1995, durante a gestão de Paulo Maluf, ela ocorreu justamente onde o mercado imobiliário tinha mais interesse no momento. Segundo Fix, o interesse na área era tamanho que a operação Água Espraiada chegou a ser barrada na Câmara, para que não concorresse com os interessas na Faria Lima.
Para justificar a aprovação da lei, a prefeitura afirmou que a área seria modernizada sem custos para a prefeitura. O discurso, no entanto, esconde que a prefeitura realizou 11 grandes obras na região antes da realização da operação.
“Quando você vai discutir se a Faria Lima é ou não a prioridade de investimentos da cidade, os técnicos da prefeitura te respondem: não vai ter investimento público lá. Eles falam como se fosse um passe de mágica, mas na hora que você analisa percebe-se que, por exemplo, a Faria Lima, que foi a operação que mais mobilizou a iniciativa privada, teve um grande investimento inicial por parte da prefeitura”, afirma Fix.
Além disso, com as operações urbanas, a prefeitura se isenta do debate sobre prioridades para destinação do recurso público e passa a realizar intervenções pontuais na cidade, abandonando um projeto urbano que abrange toda a cidade, realizando intervenções onde é necessário para a maioria da população.
Para a arquiteta, “um efeito das Operações Urbanas é que não se discute prioridade. Quando se fala de recurso público, sabe-se que existe uma disputa na sociedade para onde esse fundo público vai ser direcionado. Então qualquer investimento, em tese, pode ser discutido o porquê que ele vai ser feito. A Operação Urbana acaba se tornando um mecanismo para que continue financiando a modernização dessas regiões mais valorizadas, em detrimento de outras regiões que necessitam mais”.
PLANOS E LEIS
O problema do uso do solo nas grandes cidades brasileiras não tem a ver com a falta de legislação. A constituição federal de 1988 prevê que a propriedade tem uma função social, e que, portanto, é dever do Estado, em todas as suas esferas, garantir o uso da propriedade urbana para satisfazer as necessidades coletivas, e não as privadas.
O Estatuto das Cidades, aprovado em 2001, regulamenta as políticas urbanas, e prevê uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos. A lei é considerada por especialistas como uma das mais avançadas do mundo.
A professora Ermínia Maricato, no entanto, lembra que essas leis são pouco, ou nada, aplicadas nas cidades brasileiras. Para ela, a ilegalidade em São Paulo, e em várias outras cidades brasileiras, não se dá por falta de plano, ou de leis. “No Brasil, a lei tem um papel muito interessante, porque como ela é aplicada de forma arbitrária serve para excluir”, diz. “A constituição estabelece a função social da propriedade, o estatuto da cidade regulamentou esse direito, mas eles não são aplicados”, completa a professora.
Em São Paulo são inúmeros os casos onde a constituição e o Estatuto das Cidades são desrespeitados, prevalecendo o interesse individual, ao invés do coletivo. Isso fica claro nas diversas ações de despejo, realizadas em especial no centro da cidade.
Na última desocupação feita pela prefeitura no centro da cidade, 400 pessoas tiveram que deixar um prédio que havia sido ocupado na esquina das Avenidas Ipiranga e São João. O prédio estava vazio há cinco anos e, segundo relatos de moradores, estava cheio de entulho e infestado por ratos e baratas.
Após a desocupação, a maioria dos moradores não tinha para onde ir. Alguns decidiram se alojar na rua, em frente ao imóvel que ocupavam. A prefeitura, no entanto, não aceitou que os moradores ficassem na calçada e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) retirou os moradores, destruindo os barracos que haviam sido improvisados no local. Depois de muito luta da Frente de Luta por Moradia (FLM), o Núcleo de Direitos Humanos da Subprefeitura cedeu um espaço no bairro do Bom Retiro para abrigar os moradores até que uma solução definitiva seja encontrada.
Esse não se trata de um caso isolado. Segundo dados preliminares do censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 290 mil imóveis desocupados em São Paulo. Dados da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) apontam que existem cerca de 130 mil famílias que não têm onde morar, sem mencionar aquelas que vivem em habitações irregulares ou precárias, como favelas e cortiços, que não entram nessa conta.
As ações da prefeitura, as decisões da justiça e os dados sobre o déficit habitacional em comparação com o número de imóveis vazios expõem que o uso especulativo da propriedade tem se sobreposto ao uso social da propriedade. Para a professora Maricato, “é hora de luta social, eu fiz essa proposta a minha vida inteira”.
HABITAÇÃO
A questão do uso do solo e sua utilização para a especulação imobiliária faz com que habitação seja um dos pontos mais dramáticos da realidade de São Paulo. Segundo dados da própria prefeitura, cerca de 1,5 milhões de pessoas vivem espalhadas em mais de 1 mil favelas pela cidade. Além disso, há uma imensa desigualdade entre as condições de moradia nos diversos bairros da cidade. Dados da prefeitura apontam que em 2010, 24,3% da população da Zona Sul da cidade era morador de favela. Essa proporção cai para 8,3% na área Centro-Sul de São Paulo.
Ao contrário da realidade de cidades como o Rio de Janeiro e Belo Horizonte, onde a favela foi o primeiro tipo de alternativa de moradia para a população pobre, em São Paulo, o cortiço foi a primeira moradia irregular a se constituir.
“O cortiço foi a primeira habitação popular na cidade de São Paulo, em seguida vem o processo de autoconstrução nas periferias, que se intensifica a partir dos anos 1960, até os anos 1980, quando a favela se torna a principal forma de moradia popular”, afirma Lúcio Kowarick, professor titular do departamento de Ciência Política da USP.
As favelas se expandem principalmente a partir dos anos 1980, quando o preço da terra explode, e a as populações se veem obrigadas a ir morar em regiões mais afastadas do centro, principalmente em áreas de risco, ou de proteção ambiental. Nesses locais, com atendimento precário de saúde, educação, transporte, saneamento básico, as pessoas autoconstruíram suas casas de forma ilegal, como última alternativa de moradia a que puderam recorrer.
Os principais destinos são áreas extremas da Zona Sul e Norte da cidade, onde se estima que entre 1,5 e 2 milhões de pessoas, em sua maioria pobre, morem em áreas de manancial, nas proximidades das grandes represas da cidade.
A população pobre é jogada para essa região da cidade porque se constituiu em São Paulo um mercado imobiliário altamente restrito, que não se preocupou em construir para esse setor social. Por outro lado, o Estado também não constituiu uma política pública para abrigar essa população, e foi conivente com a construção de favelas em áreas de risco, ou de proteção ambiental.
“Nunca houve uma política habitacional massiva voltada à população pobre. O que houve foi o programa do BNH (Banco Nacional de Habitação) que privilegiou, sobretudo, a classe média e pouco beneficiou a classe pobre.  O atual programa Minha Casa Minha Vida, que supostamente tem um recurso muito grande, ainda não começou a dar resultados massivos, de incorporar a população pobre ao mercado imobiliário legal. Eu, pelo menos, ainda não tenho esses dados”, afirmou Kowarick.
Dessa forma, autoconstruir sua casas, em lugares longe do centro, próximo a áreas de risco, foi a única alternativa que restou à população pobre e trabalhadora da cidade, expulsa do centro por um mercado imobiliário restrito, e pala ausência de políticas habitacionais para resolver esse problema.
“Existe uma leitura ideológica da cidade, poucas pessoas se dão conta do tamanho da ilegalidade da região metropolitana, e do quanto existe de terras ocupadas irregularmente, porque a população pobre não tem onde morar. Ela não evapora depois da jornada de trabalho, então essa população ocupa e constrói do jeito que pode, em condições completamente ilegais, às vezes semi-ilegais. A consequência disso é uma grave agressão ambiental, como nas áreas de proteção dos mananciais ao norte e ao sul do município de São Paulo. A população pobre não consegue se instalar nas áreas do mercado, e ela vai para as áreas onde o mercado não se interessa, que são as áreas de proteção ambiental onde o mercado não pode se instalar”, afirmou a professora Ermínia Maricato.
Para o professor Lúcio Kowarick, o problema da habitação em São Paulo só será resolvido com um subsídio público para população de baixa renda. “Financiamento subsidiado, de longo prazo, com uma taxa de juros menor do que o cobrado pelo mercado formal, que os bancos, etc. Esse subsídio só pode ser dado pelo poder público. Esse subsídio precisa ser voltado para uma população que tem uma renda familiar de até 2 ou 3 salários mínimos”.
A professora Ermínia Maricato também aponta a necessidade de grandes investimentos públicos na área, mas defende que é necessária a contenção do processo de especulação imobiliária, com controle do uso do solo. Despejar dinheiro público para que o setor privado construa não irá resolver os problemas da cidade.
“O que nós tivemos com o retorno das políticas de habitação e saneamento, principalmente com o programa Minha Casa Minha Vida, foi uma explosão nos preços da terra urbana e dos imóveis. Isso era exatamente o fulcro do conceito de reforma urbana. Nós não conseguimos que a questão da terra fosse o centro de uma mudança que traria outra condição de vida, e outra condição de legalidade nas cidades. Então enquanto não houver mudança da terra, da renda, da apropriação da renda da terra, dessa coisa forte de especulação imobiliária nós não vamos ter uma diminuição no crescimento das favelas, e uma diminuição na cidade ilegal”.
MOBILIDADE
A questão de transporte é outro grande nó de São Paulo, não só pelas horas perdidas no trânsito. As políticas de mobilidade afetam diretamente a saúde de todos os paulistanos, assim como as opções de moradia e emprego preservando ou tomando muitas horas da vida de quem mora na cidade, bem como o acesso às ofertas de educação, cultura e lazer e aos serviços de saúde etc. Afetam até mesmo as possibilidades mobilização para a participação popular.
Segundo dados da prefeitura de São Paulo, a velocidade média no trânsito da cidade caiu de 29,4 km/h, em 1980, para 14,8km/h, em 2008, no período do pico da tarde. A realidade é a mesma no pico da manhã, quando a velocidade média caiu de 27,1km/h, para 17,3 km/h. Os que mais sofrem com certeza são os moradores pobres das regiões mais distantes do centro, que muitas vezes demoraram 4 horas para ir e voltar do trabalho todos os dias.
Todos são unânimes em apontar as soluções para o caos de mobilidade da cidade, até mesmo o prefeito Gilberto Kassab já fez inúmeros discursos afirmando a importância do investimento em transporte público, em especial em metrô.
A realidade, no entanto, mostra que pouco tem sido investido em transporte público, e que os gastos públicos têm sido voltados para as construções de grandes vias para melhorar a circulação de milhões de carros e alguns milhares de ônibus, incentivando ainda mais a utilização do automóvel como prioridade de transporte.
Isso fica claro quando, por exemplo, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), gasta quase R$ 1,75 bilhões para construir novas pistas na Marginal Tietê, e não atinge a meta de construir 66 Km de corredores de ônibus em sua gestão. A obra que beneficia empreiteiras e montadoras de carros, e que não resolveu o problema de trânsito na marginal foi realizada. Enquanto a que beneficia a maioria da população ficou em segundo plano.
São Paulo tem cerca de 70 km de metrô, enquanto que Santiago do Chile tem 105 km, a cidade do México possui 202 km, Madri tem 282 km, e Londres tem 404 km. Os dados demonstram que a linha de metrô da cidade é pequena para atender aos moradores da região metropolitana, e que o crescimento da malha é lento.
Além disso, a qualidade do serviço, por muitas vezes, deixa a desejar com a superlotação do sistema, e inúmeras ocorrências que aumentam o tempo de viagem. No último período, o número de ocorrências no metrô saltou de 32, em 2010, para 59, em 2011.
Além da falta de investimentos, também foi construído desde 1950 uma sociedade baseada no uso do automóvel como principal alternativa de transporte. Dessa forma, as pessoas foram educadas durante décadas a utilizarem carro, ao invés de transporte público.
“O padrão aplicado é o american way of live, onde na família modelo, o pai tem um emprego bom, um automóvel, e a mãe é dona de casa. Na década de 1950, o cinema só reproduzia esse discurso. Então, quando isso se torna valor não tem como ir contra, a não ser produzindo uma perspectiva crítica para desvendar a sociedade inteira. Isso não é fácil de ser feito. O carro é nuclear na estrutura geral da sociedade. A questão da mobilidade sempre foi um problema, e os pobres sempre pagaram a conta”, afirma Odette Seabra, professora da Geografia da USP.
Dessa forma, não basta apenas o investimento em transporte público. É preciso também fazer uma discussão com a população para reeducá-la a utilizar transportes alternativos ao automóvel. Para isso, é necessário também enfrentar as grandes montadoras que lucram milhões com a venda de automóveis.
A concentração do emprego e da renda em algumas regiões da cidade colabora para intensificar ainda mais o nó da mobilidade em São Paulo. De acordo com dados da prefeitura de São Paulo, o Itaim Bibi concentra 7,56% dos empregos da cidade, enquanto a Brasilândia responde por apenas 0,21% dos empregos.
As pessoas das mais diversas áreas da cidade trabalham em regiões distantes de suas casas, o que ajuda ainda mais na intensificação do trânsito, e do caos do transporte público na cidade.
ORÇAMENTO
A desculpa corriqueira para o não investimento do dinheiro público em transporte, e em diversas outras áreas é de que falta dinheiro. Esse discurso esconde quais são as verdadeiras prioridades da prefeitura.
O orçamento de São Paulo, em 2011, foi de R$ 35,6 bilhões, maior do que a maioria dos estados brasileiros. A dívida consolidada líquida da cidade é hoje de R$ 57 bilhões, e como esse valor ultrapassa 120% da arrecadação, segundo resolução do Senado, a cidade está impedida de tomar empréstimos.
A maior parte dessa dívida foi renegociada pelo governo Celso Pitta junto ao governo federal no ano de 2000. A parte renegociada naquele ano era de R$ 11,3 bilhões. De 2000 ao primeiro trimestre de 2011, os diversos governos municipais pagaram mais de R$ 14,5 bilhões e, hoje, a dívida se encontra na casa dos R$ 45,9 bilhões.
Esse aumento de mais de R$ 34 bilhões em 10 anos, apesar de terem sido pagos R$ 14,5 bilhões, não ocorreu porque a prefeitura pegou dinheiro emprestado para investir em metrô, casas populares ou creches. Ocorreu somente por causa da correção da dívida que é baseado no índice IGD-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), e mais 9% de juros ao ano.
Para 2011 está definido no orçamento pagar R$ 3,4 bilhões em relação à dívida. Com esse dinheiro seria possível construir 17 km de metrô. Daria também para construir 3,4 mil creches e matricular cerca de 370 mil crianças.
Caio Zinet é jornalista

segunda-feira, 30 de abril de 2012

Educação Paulista - por Célia Reis


Literatura é possível?
Para os pobres? Não
Quem é esse professor que pensa que vai mudar nossos planos
Querendo despertar esse povo de seu sono profundo 
Tanto trabalho pra mantê-lo desacordado
E me aparece esse sujeito querendo estragar tudo
Nosso lindo projeto de privatização do ensino
Nós aqui firmes nesse propósito de precarizar a escola pública 
Tanto trabalho pra manter a sociedade iludida de que estamos fazendo tudo pela qualidade de ensino
De que a culpa do fracasso escolar é do professor que é mal formado, descompromissado.
E me aparece esse aí, querendo estragar tudo.
Não, mil vezes não.
Literatura feita pelos pobres, não.
Em escola pública, não.
Sarau, dos o que?
E essa história de 
Um por todos, todos por um.
Isso é coisa que se ensine para os alunos?
Como é que permitiram que isso acontecesse?
Quem é o incompetente que não inviabilizou isso
Isso é muito perigoso para os nossos planos
Gente, a ordem é
Precarizar, precarizar, precarizar até privatizar.
Que história é essa de que o Conselho de Escola aprovou
Gente, vocês não entenderam ainda que somos democráticos só no papel
Essa coisa de gestão democrática, comunidade participando. 
Isso é pra ser só no faz de conta,
Já disse mil vezes que é pra inviabilizar esse tipo de coisa
É pra fazer de conta que é, mas não deixando ser, entendeu?
Apareceu na tv?
Não, não me fale isso.
Eu não posso acreditar
Então, o projeto é grandioso, se não fosse não apareceria na televisão.
E o povo gostou?
Agora lascou, não dá pra impedir.
O Jeito é deixar acontecer, mas fiquem atentos, pois se mais experiências como essas,
Pipocarem pelas escolas paulistas, o nosso projeto vai por água abaixo.
A revolução é certa, e nós perderemos o nosso doce poder.
Nossos privilégios
Se esse povo aprende a ler e escrever, poesias, ainda.
Eu não quero nem pensar
Ai meu Deus, deus dinheiro é claro.
Se esse povo descobre que pode mudar a sua história
Será nosso fim
Fim do nosso lindo projeto neoliberal
Celia Reis

quarta-feira, 25 de abril de 2012

                                        Por que Socialismo?[N1]

                                                      Albert Einstein

                                                          Maio 1949


Primeira Edição: Monthly Review, nº 1, maio 1949.
Origem da presente Transcrição: Monthly Review.
Tradução: Rodrigo Jurucê Mattos Gonçalves para o Marxists Internet Archive, Janeiro 2007.
HTML de: Fernando A. S. Araújo .
Direitos de Reprodução: A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.

É aconselhável que alguém que não é um especialista em assuntos econômicos e sociais expresse suas opiniões acerca do tema do socialismo? Creio, por uma quantidade de razões, que sim.
Consideramos primeiramente a questão desde o ponto de vista do conhecimento científico. Poderia parecer que não há diferenças metodológicas essenciais entre a astronomia e a economia: os cientistas de ambos os campos tentam descobrir leis de aceitabilidade geral para um grupo circunscrito de fenômenos com o objetivo de fazer a interconexão destes fenômenos tão claro quanto for possível. Mas na realidade tais diferenças existem. O descobrimento de leis gerais em economia se complica pela circunstância de que os fenômenos econômicos observados são freqüentemente influenciados por muitos fatores que são muito difíceis de avaliar separadamente. Além disso, a experiência que se acumulou desde o princípio do chamado período civilizado da história humana tem sido — como é sabido — grandemente influenciada e limitada por causas cuja natureza não são de nenhum modo exclusivamente econômicas. Por exemplo, a maior parte dos Estados na história devem sua existência à conquista. Os povos conquistadores se estabeleceram, legal e economicamente, como a classe privilegiada do país conquistado. Atribuíram-se o monopólio da posse da terra e designaram para o sacerdócio alguém de suas fileiras. Os sacerdotes, com o controle da educação, fizeram da divisão de classes da sociedade uma instituição permanente e criaram um sistema de valores mediante o qual dali em diante o povo foi, em grande medida inconscientemente, guiado em sua conduta social.
Mas a tradição histórica é, por assim dizer, de ontem; em nenhuma parte temos realmente superado o que Thorstein Veblen chamou de “a fase depredadora” do desenvolvimento humano. Os feitos econômicos observáveis pertencem a esta fase e suas leis não são aplicáveis a outras fases. [Primeiro] Dado que o propósito real do socialismo é superar e avançar além da fase depredadora do desenvolvimento humano, a ciência econômica em seu estado atual não pode deixar muita luz sobre a sociedade socialista do futuro.
Segundo, o socialismo está dirigido para um fim social-ético. A ciência, sem embargo, não pode criar fins nem, ao menos, induzí-los nos seres humanos. Mas os fins em si mesmos são concebidos por personalidades com elevados ideais éticos — estes propósitos não são rígidos senão vitais e vigorosos — são adotados e levados adiante por aqueles muitos seres humanos que — quase inconscientemente — determinam a lenta evolução da sociedade.
Por estas razões, deveríamos estar atentos a não sobrestimar a ciência e os métodos científicos quando se trata de problemas humanos, e não deveríamos assumir que os especialistas são os únicos que têm direito e expressar-se sobre as questões da organização da sociedade.
Inumeráveis vozes têm afirmado desde já algum tempo que a sociedade humana está passando por uma crise, que sua estabilidade está gravemente prejudicada. É característico desta situação que alguns indivíduos se sintam indiferentes, ou integrados, ou hostis ao grupo que pertencem, seja ele grande ou pequeno. Para ilustrar este ponto, deixem-me registrar aqui uma experiência pessoal. Recentemente discuti com um homem inteligente e bem disposto a ameaça de outra guerra, a que em minha opinião colocaria seriamente em perigo a existência da humanidade, e comentei que somente uma organização supranacional poderia proteger-nos daquele perigo. Depois, o homem, calmamente e friamente, me disse: “Por que você se opõe tão profundamente ao desaparecimento da raça humana?”
Estou seguro que apenas um século atrás ninguém teria afirmado tão levianamente algo semelhante. É a declaração de um homem que se esforçou em vão para alcançar um equilíbrio interior e basicamente perdeu a esperança de alcançá-lo. É a expressão de uma solidão e isolamento de que muita gente sofre hoje em dia. Qual é a causa? Tem uma saída?
É fácil fazer estas perguntas, mas é difícil respondê-las com alguma segurança. Devo tratar, contudo, da melhor maneira que se pode, mesmo eu sendo consciente da ação de nossos sentimentos e esforços que podem ser contraditórios e obscuros e que não podem ser expressados em fórmulas fáceis e simples.
O homem é, ao mesmo tempo, um ser solitário e um ser social. Como ser solitário, busca proteger sua própria existência e aqueles que são mais próximos, para satisfazer seus desejos pessoais e desenvolver suas habilidades inatas. Como ser social, busca conquistar o reconhecimento e o afeto de seus semelhantes para compartilhar o seu prazer, confortá-los com sua solidariedade e melhorar suas condições de vida. Só a existência destes esforços, freqüentemente em conflito, podem dar conta do caráter especial do homem, e sua combinação específica determina até que ponto um indivíduo pode alcançar o equilíbrio interior e contribuir para o bem estar da sociedade. É bem possível que a força relativa destes dois impulsos diversos esteja, basicamente, fixada pela herança. Mas a personalidade que finalmente emerge está em grande medida formada pelo entorno em que o homem se encontra durante o seu desenvolvimento, pela estrutura da sociedade em que cresce, pela tradição desta sociedade, e por sua valoração de diversos tipos de condutas. O conceito abstrato “sociedade” significa para o indivíduo a soma de suas relações, diretas e indiretas, desde os seus contemporâneos até as gerações anteriores. O individuo é capaz de pensar, sentir, atuar, e trabalhar por si mesmo, mas sua dependência da sociedade é tanta — em sua existência emocional e intelectual — que é impossível pensar nele, ou compreendê-lo, fora do marco da sociedade. É a “sociedade” quem lhe proporciona comida, roupas, ferramentas de trabalho, linguagem, as formas de pensamento, e a maior parte do conteúdo do pensamento; sua vida se faz possível graças ao trabalho e às conquistas dos muitos milhões, contemporâneos e antepassados, que estão escondidos detrás da pequena palavra “sociedade”.
É evidente então que a dependência do indivíduo pela sociedade é um feito natural que não pode ser abolido — exatamente como no caso das formigas e das abelhas. Sem dúvida, enquanto todas as ações das formigas e das abelhas estão fixadas até o menor detalhe por instintos rígidos e hereditários, os capatazes sociais e as interrelações dos seres humanos são muito variáveis e suscetíveis à mudança. A memória, a capacidade de realizar novas combinações, o dom da comunicação oral têm feito possíveis desenvolvimentos nos seres humanos que não são ditados por necessidades biológicas. Estes desenvolvimentos se manifestam nas tradições, nas instituições e nas organizações; na literatura; nos avanços científicos e nos engenhos; nas obras de arte. Isto explica como ocorre que, em certo sentido, o homem possa influir sobre sua vida através de sua própria conduta e que neste processo o pensamento e os desejos conscientes são muito importantes.
O homem adquire ao nascer, por meio de herança, uma continuação biológica que é fixa e inalterável, que inclui os impulsos naturais que são característicos da espécie humana. Ademais, adquire durante sua vida uma constituição cultural que adota da sociedade por meio da comunicação e através de muitas outras formas. É esta constituição cultural que, com o passar do tempo, está sujeita às mudanças e que determina em grande medida a relação entre o indivíduo e a sociedade. A antropologia moderna nos ensinou, usando o estudo das chamadas culturas primitivas, que o comportamento social dos seres humanos pode apresentar grandes diferenças, dependendo dos padrões culturais prevalecentes e dos tipos de organização que predominam na sociedade. É nisto que podem fundar suas esperanças aqueles que se esforçam em melhorar as condições dos homens: os seres humanos não estão condenados, por sua constituição biológica, a aniquilarem-se uns aos outros, ou à mercê de um destino cruel e de castigos.
Se nos perguntamos como deveriam ser transformadas a estrutura da sociedade e a atitude do homem para fazer a vida tão satisfatória como possível, deveríamos estar conscientes de que somos incapazes de modificar certas condições. Como foi mencionado antes, a natureza biológica do homem não está, a todos efeitos práticos, sujeita à mudanças. Ademais, as condições criadas pelos desenvolvimentos tecnológicos e demográficos dos últimos séculos chegaram para ficar. Nos locais com população relativamente densa, com os produtos que são necessários para sua existência, uma profunda divisão do trabalho e um aparato altamente centralizado são absolutamente necessários. Os tempos – que em perspectivas parecem tão idílicos – em que homens ou grupos pequenos podiam ser completamente auto-suficientes se foram para sempre. É apenas um leve exagero dizer que a humanidade já constitui uma comunidade planetária de produção e consumo.
É alcançado agora o ponto aonde posso indicar brevemente o que para mim constitui a essência da crise de nosso tempo. Está relacionado com o individuo e sua relação com a sociedade. O indivíduo está mais consciente do que nunca de sua dependência da sociedade. Mas não sente esta dependência como um traço positivo, como um laço orgânico, como uma força protetora, mas uma ameaça a seus direitos naturais, ou a sua existência econômica. Por outro lado, sua posição na sociedade é tal que os impulsos egocêntricos de sua constituição são constantemente acentuados, enquanto que seus impulsos sociais, naturalmente mais débeis, se deterioram progressivamente. Todos os seres humanos, em qualquer posição da sociedade, sofrem este deterioramento progressivo. Involuntários prisioneiros de seu próprio egocentrismo se sentem inseguros e privados do mais inocente e simples desfrute da vida. O homem só pode encontrar o sentido da vida, curta e perigosa como é, consagrando a sociedade.
A anarquia econômica da sociedade capitalista de hoje em dia é, em minha opinião, a verdadeira fonte dos males. Vemos diante de nós uma enorme comunidade de produtores cujos membros se esforçam incessantemente em privar o outro dos frutos de seu trabalho coletivo — não pela força mas cumprindo inteiramente as regras legalmente estabelecidas. A este respeito é importante dar-se conta de que os meios de produção — isto é: toda a capacidade produtiva necessária para produzir bens de consumo assim como bens de capital adicionais — podem ser — e em sua maioria o são efetivamente — a propriedade privada de alguns indivíduos.
Para simplificar, na discussão que se segue chamarei “trabalhadores” os que participam na propriedade dos meios de produção, apesar de isto não corresponder ao uso corrente do termo. Usando os meios de produção, o trabalhador produz novos bens que transformam-se em propriedade do capitalista. O ponto essencial deste processo é a relação entre o que o trabalhador produz e o que lhe pagam, ambos medidos em termos de valor real. Em quanto o contrato do trabalho é “livre”, o que o trabalhador recebe está determinado não pelo valor real dos bens que produz mas por suas necessidades mais básicas e pela necessidade de força de trabalho por parte dos capitalistas em relação ao número de trabalhadores competindo por empregos. É importante entender que nem sequer na teoria o salário do trabalhador é determinado pelo valor do que produz.
O capital privado tende a se concentrar em poucas mãos, em parte devido à competência entre os capitalistas, e em parte porque o desenvolvimento tecnológico e a crescente divisão do trabalho alentam a formação de unidades maiores de produção em detrimento das menores. O resultado destes desenvolvimentos é uma oligarquia do capital privado cujo enorme poder não pode ser controlado efetivamente nem sequer por uma sociedade política democraticamente organizada. Isto é assim porque os membros dos corpos legislativos são selecionados pelos partidos políticos, em grande medida financiados ou de alguma maneira influenciados por capitalistas privados que, por todos efeitos práticos, separam o eleitorado da legislatura. A conseqüência é que os representantes do povo não protegem suficientemente os interesses dos grupos não privilegiados da população. Por outra parte, nas condições atuais os capitalistas privados controlam, direta ou indiretamente, as principais fontes de informação (imprensa escrita, rádio, educação). É então extremamente difícil, e por certo impossível na maioria dos casos, que cada cidadão possa chegar às conclusões objetivas e fazer uso inteligente de seus direitos políticos.
A situação prevalecente em uma sociedade baseada na propriedade privada do capital está então caracterizada por dois princípios mestres: primeiro, os meios de produção são propriedade de indivíduos, e estes dispõem deles como melhor lhes parecer; segundo, o contrato de trabalho é livre. Supostamente, não existe sociedade capitalista pura, neste sentido. Em particular, deve-se assinalar que os trabalhadores, por meio de grandes e amargas lutas políticas, tem conseguido uma forma um tanto melhorada do “livre contrato de trabalho” para certas categorias de trabalhadores. Mas, tomada como um todo, a economia atual não difere muito do capitalismo “puro”.
Esta mutilação dos indivíduos é o que considero o pior mal do capitalismo. Nosso sistema educativo como um todo sofre este mal. Uma atitude exageradamente competitiva se inculca no estudante, que é treinado para adorar o êxito da aquisição como uma preparação para sua futura carreira.
Estou convencido de que há somente uma forma de eliminar estes graves malefícios: através do estabelecimento de uma economia socialista, acompanhada por um sistema educacional que seja orientado para fins sociais. Em tal economia, os meios de produção são propriedade da própria sociedade e utilizados de maneira planejada. Uma economia planejada, que ajuste a produção às necessidades da comunidade, distribuiria o trabalho entre todos aptos a trabalhar e garantiria os meios de vida de todos, homem, mulher e criança. A educação do indivíduo, além de promover suas próprias habilidades inatas, intentaria desenvolver em um sentido de responsabilidade por seu próximo, em lugar da glorificação do poder e do êxito em nossa sociedade atual.
Sem embargo, é preciso recordar que uma economia planificada não é todavia o socialismo. Uma economia planificada como tal pode ser acompanhada pela completa escravização do indivíduo. A realização do socialismo requer a solução de alguns problemas sócio-políticos extremamente difíceis: “como é possível, considerando a muito abarcadora centralização do poder, conseguir que a burocracia não seja todo poderosa e arrogante? Como podem proteger os direitos do indivíduo e mediante ele assegurar um contrapeso democrático ao poder da burocracia?”
Ter claras as metas e problemas do socialismo é de grande importância nesta época de transição. Dado que, nas circunstâncias atuais, a discussão livre e sem travas destes problemas são um grande tabú, considero a fundação desta revista [N2] um importante serviço público.

Notas:
[N1] Este texto, originalmente intitulado “Why Socialism?”, foi escrito por Einstein para o primeiro número (1949) da revista marxista estadunidense Monthly Review. O texto, em sua versão na língua inglesa, pode ser consultado pelo http://www.monthlyreview.org/598einst.htm. Também há uma versão em espanhol disponível em http://www.rebelion.org/noticia.php?id=24924. (Nota do Tradutor) (retornar ao texto)
[N2] A revista marxista estadunidense “Monthly Review”. (retornar ao texto)