sábado, 19 de outubro de 2013

Má fé e dívida pública

   Na  última quinta-feira,  dia 17/10,  participei da  Audiência Pública na  Câmara dos  Vereadores  Paulistana, que tratava sobre a questão da  dívida pública do município.  Audiência  convocada pela  Comissão de  Administração Pública, causou-me  espanto que o  Presidente de tal  comissão, desconhecia  a gravidade do assunto, apesar de  ser  vereador  de vários  mandatos;  fiz o meu  pronunciamento, e  ao  final uma assessora pediu pra tirar  cópia.  
    Houve um pequeno debate  após as  falas dos  convidados, e o  Presidente queria saber  por que  não foi  amortizado os  20%  proposto no contrato,  que o  próprio partido dele ,  PSDB, celebrou  com a Prefeitura Paulistana em  2000.
    Da platéia, eu  pedi pra responder, e falei que se  fosse  vendido o patrimônio paulistano (Pacaembu, Anhembi e  outras),  o valor arrecadado seria de  500 milhões de reais,  e o  que a Prefeitura  teria que desembolsar  seria  de  2,5 bilhões, e  também que o  Município  estava "quebrado".
    Fui procurar saber quem era  o  tal vereador, quando acesso sua página, vejo  um "post"  dizendo que  ele  queria  cancelar a  dívida paulistana  e  porque o PT deixou de cumprir  sua  obrigação, ou seja, pagar  os 2,5 bilhões,  a  dívida estourou.  
    Tinha feito um histórico do  envidamento paulistano, dos 9 contratos que a Prefeitura  tem,  apenas  um,  o de refinanciamento  com a  União,  representa  95%  da dívida  pública paulistana, sem  levar  em conta  os precatórios. Como fiquei indignado com  a  má fé do tal  vereador,  resolvi publicar  o meu pronunciamento,  pois não me  espantaria   ver o meu texto publicado em algum lugar e  sem o devido crédito. 
   Abaixo,  está o  texto revisado do pronunciamento que  fiz,  modifiquei algumas  coisas,  mas o  essencial  foi preservado.

"  Senhor  Presidente, está tramitando  na  Câmara Federal,  o PLP-238/2013,  o qual trata, entre  outras coisas,  da  mudança do  índice de correção do refinanciamento da  dívida mobiliária de  Estados  e Municípios ,  celebrados no final  dos  anos  90  e  no caso da  Prefeitura Paulistana, no  ano de 2000,  no entanto,  este projeto  tenta apenas corrigir o desequilíbrio causado  pelas  clausulas propostas no contrato ,  trocando o  índice de  correção pelo  IPCA,  acrescido  de juros de  4% aa,  prevê ainda  o referido  projeto  que seja  feito  o recálculo do saldo devedor , tomando como base o início do  contrato, no caso do Município de São Paulo,  maio de 2000, o  índice utilizado nessa  operação será  a  taxa SELIC, que de acordo com  simulação  feita pela  Auditoria  Cidadã,  pode reduzir o saldo  devedor,    dos cerca de  55 bilhões de  reais  atuais ,  para  algo  em torno de  30 bilhões de reais.
   No entanto, nós do Núcleo da  Auditoria Cidadã  de São Paulo,  entendemos que  o projeto  trata  apenas da situação  futura desta dívida  ,  desconsiderando  o  seu histórico,  que carrega desde sua  origem uma série de  irregularidades  que  passo  a descrever:
   Como consta do relatório da  CPI da Dívida  Paulistana,  o grande  responsável  pela  explosão da  dívida mobiliária  foi  o ex-prefeito, hoje  deputado federal   e aliado político das 3 esferas de governo , o  sr.  Paulo Salim  Maluf.  No início da gestão Maluf (1993) a dívida mobiliária de São Paulo  era  de pouco mais 1,5 bilhões de reais,  valor  corrigido,  dado que a  época  o  real  ainda  não  existia,  ao término  de  seu mandato (1996) a  dívida  mobiliária  estava  em torno de 6 bilhões  de reais,  um aumento de cerca   de 288%.
  Até o ano de 1993, estados e municípios podiam emitir títulos e os comercializavam no mercado financeiro com intuito de arrecadarem recursos e assim financiarem suas gestões. Porém em março daquele ano, foi promulgada a Emenda Constitucional número 3, proibindo a emissão destes títulos públicos; no entanto, manteve-se permissão, com base no artigo 33 do ato das disposições constitucionais transitórias (ADCT), para emissão de títulos destinados ao pagamento de precatórios e seus complementos, desde que fossem gerados antes da promulgação da constituição de 1988. 
  Estes precatórios poderiam ser pagos em 8 (oito) parcelas  anuais,  e  só poderiam fazer  a emissão de títulos no montante  exato dos valores  dos precatórios  e  seus  complementos. O pedido de  emissão  deveria  ser  enviado ao  Senado Federal e analisado  por  técnicos do  Banco Central.
  Na época, era secretário  municipal de finanças o  sr  Celso Pitta  e  coordenador da  dívida  pública o  sr  Wagner Batista Ramos,  como  consta de  relatório  da  CPI dos  Títulos  Públicos  do  Senado (1997),  estes  senhores   enviaram  pedido  de  emissão de títulos ,   utilizando para  isto  documentação  falsa, que era composta de  precatórios  em duplicidade  e  também  de valores de complementos  superestimados.       Vale lembrar que o  sr  Wagner Batista Ramos,  criou uma planilha  eletrônica para  efetuar  os cálculos superestimados  e   prestou,  inclusive, consultoria para vários Estados e Municípios. 
Temos então, a primeira irregularidade no surgimento da dívida mobiliária.  
  A referida CPI do Senado descobriu várias irregularidades na comercialização destes títulos lançados pela Prefeitura Paulista.  Constatou-se que um grupo de corretoras associou-se para especular com estes papéis, gerando grande prejuízo para o erário municipal, o que ficou conhecido como “cadeia da felicidade”. 
  Fatos que consistiam na compra e venda sucessiva dos títulos entre elementos do esquema. Vale ressaltar que os títulos da prefeitura eram vendidos com deságio fora dos padrões normais, chegando, na maioria das vezes, a 40% de desconto sobre o valor de face. Houve ainda operações em que o título era vendido pela Prefeitura, passeava pela “cadeia da felicidade” e era recomprado pela própria prefeitura, sendo que em uma dessas  operações em único dia a  Prefeitura teve prejuízo de mais de 1 milhão de reais. 
  Foram detectadas 22 operações atípicas com esses títulos; destaca-se que em certos momentos  houve   a interferência  direta  do secretário  Pitta  na  venda desses papéis,  ordenando  ao  Banco do Brasil  que vendesse  títulos diretamente a  determinada corretora,  sem passar  pela  oferta  em leilão público, o que  é flagrantemente  ilegal. Foram arrecadados com essas emissões cerca de  2,2 bilhões  de reais,  valores de julho de 2001, vigência da CPI da Dívida  Pública Paulistana,  e segundo  relatório  enviado pelo TCM,  foram pagos no  período de 1993 a 1997,  cerca  de  330 milhões  com precatórios.
  O documento, portanto, não informa qual o montante utilizado para precatórios do artigo 33 da ADCT, sendo assim estima-se que  o valor utilizado  para pagamento de tais precatórios  seja ainda menor. Constituindo-se  em uma grave  ilegalidade.  Tais títulos eram remunerados pela taxa SELIC, que na época do Governo Fernando Henrique Cardoso, chegou a 46% ao ano (novembro de 1997), para efeito de comparação. Hoje temos a taxa de juro real mais alta do planeta e o seu percentual é 9,5% aa.
  No ano de 1998  a Prefeitura chegou a pagar  taxa  de 30% de juros reais relativos a esses títulos . Embora houvesse evidente má fé por parte dos gestores municipais da  época , não podemos  desconsiderar as  consequências que a  política  econômica adotada  pelo Governo Federal  trouxe  para  a evolução dessa  dívida mobiliária,  tendo  em  vista, que  de todo  montante  assumido pela  União,  45%  deste valor se  referem a  juros,  houve também  a omissão do  Banco  Central e do Senado Federal que permitiu a emissão de tais  títulos  mesmo com parecer contrário de  técnicos do BC, em alguns casos. 
  É importante afirmar, em relação às taxas de juros praticadas, que no referido período, o §   do artigo 192,   da Constituição  Federal,  limitava  a taxa de juros praticadas  nas operações de concessão de crédito  em 12% aa,  artigo que foi alterado  pela  Emenda Constitucional 40,  sancionada  pelo Presidente Lula  em  maio de 2003,  retirando do  texto esse limite de 12%aa,  pode-se  depreender  então  que taxas  superiores a esse percentual  eram  consideradas  ilegais.
  Como se sabe, no final dos anos 90 a  União  começou a  assumir  a dívida mobiliária  dos  Estados,   trocando-as  por  títulos do tesouro federal, e  a partir de  1998  o então  Prefeito Celso Pitta  começa  as negociações para que  a  União assumisse  também a  dívida paulistana, uma vez  que  a rolagem de  tal dívida  estava comprometendo as finanças  da  cidade. 
   Em  reposta ao primeiro contato, o pedido  foi negado ,  pois já  era conhecida  a  utilização dos  valores  arrecadados  com a  venda de títulos,  para  outra finalidade que não a do pagamento de  precatórios do art. 33 da  ADCT.
   Por dois anos foram feitas negociações  e  toda uma manobra legal  para  que  a  Prefeitura conseguisse as condições para o refinanciamento com a União, inclusive com um  parecer  do TCM,  que  alegava que os títulos  foram  utilizados  para o fim  proposto, mas  sem especificar  valores,  informação que  consta do relatório  da CPI da Dívida Pública Paulistana , no Capitulo que trata das  responsabilidades, página 295, investigação  feita  por esta casa. 
   Apesar de todas as irregularidades já citadas, as quais  já renderam  condenações judiciais  ao  sr. Paulo Maluf,   condenado a  devolver  milhões  aos cofres públicos paulistanos, condenação de  4 anos  de  cadeia ao sr Celso  Pitta,  processos  e condenações  a  mais de  15 corretoras , apesar de  tudo isso,  a União  em  maio  de  2000,  assume  a  dívida mobiliária  paulistana,  na íntegra,  trocando  por  títulos do Tesouro Federal,  sem ao menos  verificar  o que era de fato devido  e  o que  era resultado de operações irregulares. 
  Em maio de 2000, a dívida assumida foi de 11,2 bilhões. Não bastasse todo o histórico de irregularidades, que por si só poderia invalidar a operação,    as condições do contrato  de refinanciamento proposto pela  União  eram  bem  onerosas  aos  cofres  paulistanos, e basicamente são:
- pagamento em 360 parcelas mensais
- correção feita pelo  IGP-DI, acrescido  de  juros  com taxa  inicial de 6% aa
- a Prefeitura teria  o prazo de  30 meses,  a partir da assinatura do contrato,  para  amortizar  até  20%  do  valor principal,  cerca  de  2,5 bilhões de reais, em valores da  época,  caso  não  apresentasse  ativos  correspondentes  a esse montante,  a  taxa de  juros  passaria a  ser  de  9% aa (capitalizados mensalmente)  e  seria feito  o  cálculo dos juros    retroativo  ao  início do  contrato.  Vencido  os 30 meses, a  prefeitura não dispunha  do valor pedido para a amortização,  sendo assim,  a  taxa  passou a ser   9% aa,  causando um impacto de  aproximadamente  5 bilhões  de reais  no  saldo devedor. 
-  o  cálculo do  valor  das prestações  foi feito pelo  sistema  PRICE, prática  questionável,  dado que  tal  operação  comporta a  capitalização composta  de juros,  os  chamados  “juros sobre  juros”,  ou ainda,  o  anatocismo,  que  de acordo com texto do artigo 4º,  do decreto 22.626/33 estabelece  a proibição  da  cobrança de  juros  sobre juros,  artigo que  teve  sua validade confirmada pela  Súmula 121  do STF;
- limite  de  13%  das  Receita  Líquida  Real   para    pagamento  das prestações   do referido  financiamento,  caso  o  valor   utilizado  não cobrisse  a totalidade  do valor  da parcela  e demais  encargos, o resíduo  seria  incorporado  ao  saldo devedor.   Esse  item é um dos responsáveis  pela  explosão do  saldo  devedor da  dívida.
-  limite  de  gasto com  pessoal   restrito a 60% da  Receita Líquida Real
- limite com gastos  de aposentados   e pensionistas, restrito a  12%  da Receita Líquida Real
- aumento da  alíquota  de contribuição  previdenciária dos  servidores municipais,  de  6%   para  11%,  neste caso,  os  funcionários   públicos  foram  duplamente  prejudicados,  uma vez , que a gestão do sr  Paulo Maluf,  inviabilizou  financeiramente  o  IPREM,  não  fazendo  a contribuição  patronal  e  ainda  aprovou  lei  nesta  casa, autorizando o referido  Instituto  a  fazer  empréstimos  a  Prefeitura,  causando  sérios  prejuízos  as  finanças  do IPREM.
  Como consequência dessa negociação , temos  o aumento de uma  outra  dívida,  a  dívida social,  o dinheiro   utilizado     para  o pagamento dos  serviços  do referido empréstimo,  faltou em  outras  áreas, e  o resultado  dessa  sangria de  recursos,  se traduz  na  falta de  vagas em creches,  nas  filas de espera  em hospitais,  na falta  de moradia,  na falta de equipamentos  públicos  de esporte, cultura  e lazer,  nos  serviços  de  transportes público,  enfim, na qualidade de vida   da população  paulistana,  que foi preterida  para atender   exigências  de  organismos  financeiros  nacionais e internacionais.
  Senhor Presidente,  nós do  Núcleo de Auditoria Cidadã de  São Paulo,  entendemos  que  antes de trocar  o indexador de  correção  desta  dívida,  seja feita  uma  auditoria na mesma,  com participação de  representantes  de diversos  segmentos da  sociedade civil, para que seja  apurado o  verdadeiro  valor devido,  e aí sim  rediscutir  os termos  do  contrato de  refinanciamento da  dívida mobiliária com a União, sobretudo  a forma  de  cálculo das prestações,  que  deverá  ser feito pelos  sistema de capitalização simples , também chamado  “Sistema de Gauss”  e utilizando como  indexador  a  TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo),  que é  a  taxa  utilizada pelo  BNDES  na  correção dos  contratos de  empréstimos,  feitos  aos  empresários, que nem sempre  fazem  bom  uso  do  dinheiro  recebido. 
  Segundo simulação feita por técnicos do TCM, se o índice de  correção fosse a  TJLP,   no final do ano de 2012, o saldo devedor seria cerca de  4 bilhões de  reais,  e não 53 bilhões.   Gostaríamos de  destacar  também,  que  enquanto a dívida pública  paulistana  possui um saldo  devedor  atual de mais  de  55 bilhões,  a  dívida ativa , ou seja, o que a  Prefeitura  tem a receber  em impostos,  já passa de  50 bilhões  de reais, é preciso  investigar  por que  esses  débitos  não são  quitados  e quem são os  grandes  devedores de tributos municipais.
  Por fim,  pedimos aos  vereadores desta casa, que  mobilizem  suas bancadas partidárias no Congresso  para que sejam feitas alterações no  PLP-238,  de tal forma  que os  entes  federados  não sejam vítimas  da  usura praticada ao longo desses anos  pela  União; embora essa questão  seja muito grave na  cidade de São Paulo, outros  entes  federados  estão em situação  semelhante."


 Agradeço ao prof. Mario Reis  que ajudou na revisão do texto.

Abaixo , o vídeo  com  pronunciamento de Carmem Bressane, coordenadora do Núcleo Paulista da Auditoria Cidadã,  sobre a questão da  dívida pública paulistana, na Audiência Pública do Senado.





sexta-feira, 26 de julho de 2013

Histórico sucinto da Dívida Pública Paulistana

     A dívida pública surge quando o  Estado precisa de  dinheiro  pra  honrar seus  compromissos  ou  então desenvolver  algum projeto,  a  receita  é  obtida  através de  empréstimos com  organismos  internos  ou externos, ou ainda, através de  emissão de  títulos públicos. 
    Precatórios,  são despesas  oriundas de decisão judicial,  quando algum cidadão processa  o Estado,  e ganha a causa,  o valor devido  é transformado  em precatório e segue  uma  ordem cronológica  para ser quitado.
    A dívida  pública da  cidade  São Paulo,  é decorrente  de  empréstimos, com o BNDES, BID,  CEF, precatórios judiciais,   parcelamento de  débitos com a  Receita Federal e  refinanciamentos com a União.        No  entanto  boa parte da  dívida,  cerca de  95%  , excluindo-se os  precatórios, está  relacionado com o refinanciamento  feito com a  União,  em  2000.  
   Em 1993,  Estados e Municípios  foram proibidos de  emitirem títulos públicos, devido a  Emenda Constitucional nº 3  (EC -3/1993),  com isto,  prefeitos e governadores   tiveram muita  dificuldade  em  administrar, pois  ficaram sem  uma “ fonte” de financiamento.
    O texto da  lei aprovada em 1993, permite a  emissão de títulos para  o pagamento de precatórios pendentes até a data da promulgação da Constituição, 5 de  outubro de 1988, pois  o artigo 33 do  Ato das  Disposições  Constitucionais Transitórias,  permite  o parcelamento  em até  8  anos  das  dívidas  provenientes de  precatórios e   seus devidos complementos, os pagamentos  anuais  começariam no ano seguinte , 1989.
    Estados e  Municípios  só poderiam fazer  uso dessa  prerrogativa  se  editassem medida nesse   sentido,  com prazo de 180  dias para  faze-lo.  Os títulos só poderiam ser emitidos no montante exato dos precatórios  a serem pagos.
    O  então  Prefeito de  São Paulo ,  Paulo Maluf    e   o  Secretário de Finanças Celso Pitta,  com a  ajuda  de alguns  funcionários  de carreira  do Município,  vislumbraram  nesse instrumento legal , a possibilidade  de  arrecadar dinheiro e  assim financiar  sua  administração. A permissão para  emissão de  títulos públicos  tinha que  ser autorizada  pelo  Senado  Federal,  havia uma série de  exigências  e  a  consulta  aos  técnicos do  Banco Central que  emitiam parecer a  respeito do pleito.
   O  que fizeram  Prefeito  e  Secretário?   Superestimaram  os  valores  dos precatórios,  fraudaram  documentos  e  pediram a autorização  para  emissão  de  US$ 600.000.000,00   em  títulos públicos.  Em valores de  julho de 2001,  a Prefeitura  conseguiu  arrecadar  cerca   de R$ 2.208.873.435,51,  e pagou  de  precatórios  em  1995/96,  segundo  relatório do  TCM,   o valor de R$ 323.833.227,29,  ou seja,  14,67%  do  valor que  arrecadou.  Ressalta-se que  no montante  informado, estão  precatórios de toda  natureza, mas  a  emissão de  letras  financeiras  do  tesouro municipal (LFTM)  só  poderiam  ser emitidas  para  pagamento de  dívidas  relacionadas  ao artigo 33 do  ADCT,  sendo assim,  o percentual pode ser ainda menor.
   Fora esta primeira  irregularidade, houve outra  com a  negociação dos  títulos no mercado financeiro ,  onde  financeiras   “laranja”  promoveram  “cadeias da felicidade”  sobrevalorizando títulos  o  que  causou  enorme prejuízo  para  o erário público.  A lei determina que  os  papéis  fossem ofertados em  leilão público,  e  em  determinado momento o Secretário Pitta,  ordena  a venda direta  de  R$ 70 milhões   a uma  determinada corretora,  mesmo informado por  técnicos do  Banespa (que detinha a custódia dos títulos)  que a  operação  representava  risco de prejuízo  as  contas públicas.
   A CPI   dos Títulos Públicos  do Senado,  detectou  22 operações  atípicas  com a negociação desses  títulos,   por  conta da  investigação da  CPI das  LFTM,  feita pela Câmara Municipal de SP,  o Ministério  Público  abriu processo  contra  o ex-Prefeito Paulo Maluf ,  o ex-prefeito Celso Pitta e  uma série de  envolvidos nessa fraude,  o que  já resultou em  uma condenação de  devolução de  23 milhões  aos  cofres públicos  paulistanos.
   O mesmo esquema, criado no Município de São Paulo  foi  aplicado em vários  Estados e  Municípios, mas quem criou  a “tecnologia”  foram alguns  técnicos da  Fazenda Municipal de São Paulo.
   Devido a  essa negociata, esses papéis  geraram uma  dívida de aproximadamente R$ 10,5  bilhões  em dezembro de 1999,  em maio de 2000  foi  feito contrato de  refinanciamento da  dívida com a União.              Neste  ano, a   União assumia  a  dívida da  Cidade de São Paulo, pagando  os  credores  com títulos da  dívida pública Federal,  por  outro  lado,  o  Município  iria  saldar  esse montante  em 30 anos, 360 prestações,  comprometendo 13% de suas receitas anuais.
  Os  Estados  também  tiveram  suas  dívidas assumidas  pela  União  e  conseguiram negociar  por  30 anos,  com taxa de  juros  de  6% aa  + IGP-DI,  mas  tiveram que  amortizar  no mínimo 20% da  dívida dando bens “como entrada”,  o que  foi obtido através da  venda de Estatais e  outros ativos.
  A  Prefeitura teve  um prazo de 30 meses  para  “dar a  entrada  do  financiamento”,  como  não conseguiu ativos para  oferecer,  a  taxa de  juros   do contrato passou de  6% aa  para  9%aa,  e foi efetuado o  cálculo retroagindo ao  início do  contrato.
  O  resultado é que  já  pagamos   R$ 19 bilhões  em juros,  amortizamos  R$ 1,2 bilhão  e o  saldo devedor  em dezembro de  2012  era de  R$ 53 bilhões, só a  dívida com a  União.
    Fazer  uma  investigação minuciosa dessa  dívida  é  fundamental para as finanças de São Paulo,  os  3 bilhões que são enviados para  União  ajudam a compor o  superavit pra pagamento da  dívida federal,  sendo assim, dificilmente o  Governo Federal  vai querer  rever esse contrato.
    

     

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Se oriente, rapaz

   E lá vamos nós pra mais um protesto, sim é  justo!  Não, não começou agora, o Movimento Passe Livre  já existe desde 2005,  sempre protestou contra  os aumentos de  tarifa,  contra a condição do transporte público (?), sempre propôs uma  outra política de  mobilidade pras  cidades.  O resultado?  Bem,  nos anos demo/tucanos  a resposta sempre  foi repressão,  bala de borracha, gás lacrimogênio e tudo que é necessário para uma ação truculenta. 
   Mas, em 2012, o povo de São Paulo, quis mudar, quis o novo, e  quem  supostamente atendia  a essa demanda, e foi moldado marketeiramente  pra  atender os  anseios da população, era o senhor  Haddad, com campanha milionária, propostas modernas,  mapeou todos os problemas da  cidade e as  respectivas  soluções.
   Pois bem, começa  2013, como todo  começo de governo, é um pouco  tumultuado, até acomodar  todo mundo  nos seus  lugares e atender as  barganhas de campanha leva tempo,  não deveria ser assim, mas é o que temos.  Havia um clima de esperança, por parte daqueles que  querem uma  cidade  mais justa, mais humana, com menos  violência, enfim uma cidade com um pouco de qualidade de vida.
  Por  outro lado, existe uma boa parcela de  paulistanos que é "anti-petista",  não aceita  bolsa família, não aceita  cotas, não aceita  pobre  viajando de avião e muito menos  empregada doméstica  com direitos trabalhistas.
   Aí vem o primeiro desafio ao  alcaide de plantão,  campanha salarial dos  funcionários municipais, Haddad,  posando de democrático,  estabelece uma  mesa de negociações,  atende os  sindicatos,  atende  os  sindicatos,  atende os sindicatos,  ouve,  ouve,  ouve  e  no final  propõe  índices de  reajustes que é uma  bofetada  no rosto do funcionalismo,  boa parte deles  votaram no PT.  As  relações ficam estremecidas, não contente, o  Prefeito veta boa parte de um projeto de lei  que atendia reivindicação do magistério paulista e foi aprovado na câmara com apoio de  vereadores do PT,  inclusive. 
   Consequência dessas atitudes,  eclode a  greve dos funcionários da educação,  entidades  sindicais que antes não se  entendiam,  juntaram-se contra a postura do  governo. Quando a gente acha que não pode piorar,  a prefeitura endurece o discurso, não quer negociar,  ameaça, faz propaganda descaradamente mentirosa nos meios de comunicação,  foram 22 dias de greve, por inabilidade do senhor Prefeito, que é do  Partido dos Trabalhadores !!!  
  Como já disse, temos basicamente  dois segmentos da  população,  uma que é  conservadora, que é da classe  C, mas  pensa e discursa como se fosse da classe A, acha que protesto é baderna, que  gosta do  Datena,  que tem orgasmos múltiplos com os artigos do Jabor, que vota no Telhada, um povo que é  "ordeiro"  ,  essa turma  é anti-petista;  no outro lado tem o pessoal que tem sede de mudança,  acredita que os espaços  públicos podem  e devem ser usados pela população,  que é  mais crítico,  entende que a  solução pra  violência  passa  por uma  forte intervenção social e não criminal.   Foi esse povo que  votou no Haddad, mas o que se vê é a continuidade dos  anos demo/tucanos e ouso dizer que  está até  pior.
  A maneira como  a  prefeitura lidou com o MPL  foi desastrosa, o  prefeito  quer receber os  manifestantes,  mas já adianta que na  tarifa não mexe,  oras quer  conversar sobre o quê  então?  Vi uma  entrevista , em que  o Prefeito  mais parece um representante das concessionárias de transporte  do que  um representante do povo, e não  foi pra isso que a  população resolveu apostar no "novo". 
  Em resumo,  Haddad,  consegui unir os  dois segmentos da população contra si,  vejo  muita gente  que está aderindo ao protesto de hoje,  não por que acha  o transporte público catastrófico,  que acha  um absurdo 1,25 bilhão de subsídio, que é contra a forma truculenta que a PM trata as manifestações,  que exige participar das decisões da cidade.  Não, é o efeito manada mesmo,  caso  os 15 jornalistas não fossem  agredidos e presos pela ação da polícia,  hoje o MPL estaria sendo taxado de um bando de  vândalos. 
  As  imagens na TV,  chocaram as pessoas,  por que muitos dos atingidos são da classe média, fosse na periferia, o povo mudava pra  novela. e  pobre que se  dane.  De  duas, uma:  ou o protesto de  hoje vai ser mais reprimido do que quinta   ou  vai  virar uma festa,  a  conferir.

quinta-feira, 30 de maio de 2013

Maioridade social

   De  tempos  em tempos, começa na mídia um clamor pra reduzir a maioridade  penal, é preciso trancafiar  esses garotos, nada acontece  com  o "de menor", é  uma absurdo..."me  ajuda aí  ow"! Sabe-se que 90%  dos internos da Fundação Casa (?) estão lá  por questões relativas ao tráfico de  drogas e furtos,  o número de  latrocidas ou  homicidas  é pequena.
   E  porquê sou  contra a redução da  idade penal?  Por que somente essa medida não resolve  o problema do aumento de criminalidade  entre  jovens e adolescentes; trata-se de medida sensacionalista, propagada  por certos  apresentadores de  televisão, aqueles programas que exploram o  "mundo cão", fico inconformado com o cinismo desses  "deformadores" de opinião, é  claro que eles não tão interessados em diminuir a violência,  eles vão viver do quê? A maioridade  é apenas um mote pra contentar e  instigar parcela da  população que é tão violenta  quanto os personagens que  aparecem nas matérias dos tais programas.
   Como reflexo desse tipo de campanha, surgem os  políticos oportunistas,  falo do senhor  Governador de São Paulo, que no auge da  indignação da sociedade apresenta como solução um projeto que  aumenta o tempo de  internação dos menores infratores  para  até  8 anos. Legal,  como ninguém pensou nisso antes?!     
   Então vamos fazer um exercício para  analisar essa ideia do gênio que governa  o Estado mais populoso do país, que já  está  há 20 anos dirigindo São Paulo, logo tem grande responsabilidade nesse quadro de violência que vemos todos os dias  na TV. 
   Vamos imaginar a seguinte situação: um garoto de  16 anos, nem vou falar do  perfil dele, suponha  então que  esse garoto  faz um assalto e mata uma pessoa. Graças ao nosso salvador, que aumentou o tempo de internação desse  monstrengo,  vamos  ficar longe dele  8 anos.  Mas o que vai acontecer com esse rapaz nesse tempo de  cárcere?  O Estado vai tentar  ressocializar ele?  Vai investir na formação  humana dele?  Vai fornecer apoio psicológico, educacional?
   A resposta é  óbvia,  esse  jovem vai sofrer mais  violência ainda,  vai ser aliciado (se já não fizer parte) por organizações  criminosas,  que fazem  dos  presídios  paulistas verdadeiros  escritórios do crime.  E depois de  8 anos  nesse processo "educacional",  ele  volta pra  rua.  O que é mais provável:  ele voltar pra vida  do crime  ou  arrumar um emprego?  Bem, daqui a  8 anos o  governador vai ser  outro, e ele que dê jeito nisso,  reduz a maioridade pra  10 anos de idade  e interna por 20 anos,  e assim vai...
  Segundo o  IBGE,  em 2010 a  Cidade de São Paulo tinha cerca de  16% da população morando  em favelas, tem-se 125000 crianças  sem creches, dos 96 distritos da Capital, segundo estudo da  Rede Nossa São Paulo,  56 não tem equipamentos esportivos,  mais de 50 não tem centro de cultura, na maioria das  escolas a  estrutura está sucateada,  espera-se cerca de  50 dias para  uma consulta médica na  rede pública de saúde,  diante desse  quadro de  falência  social,  qual é a solução pra diminuir a violência  juvenil?  Reduzir a maioridade penal.
   Tá , já sei o que você está pensando, qual é a solução?  Vai deixar homicidas  soltos?  Claro que não.     
   Penso que a ação  tem que ser  em duas frentes, primeiro propiciar um mínimo de  condições para que as  pessoas  vivam  com qualidade de vida, educação em tempo integral, moradia digna,  oferecer espaços de cultura, esporte e lazer.  Mas isso tem que ser feito de forma efetiva, nada de  solução "meia boca",  investir mesmo!  A segunda frente deve atuar no atendimento aos menores infratores,  trata-se de pessoa em desenvolvimento,  é possível recuperar  e tornar-lo  pessoa de bem;  joga-lo num espaço junto a dezenas de jovens envolvidos com criminalidade  e achar que só isso resolve o problema é uma insanidade.
    No vídeo abaixo, tem-se  uma  entrevista com o professor Miguel Nicolelis, no qual ele  fala do seu projeto com crianças da periferia de Natal,  acredito em projetos como esse,  existem várias  iniciativas  feitas de  forma isolada e sem muito apoio dos  governos (Federal, Estadual e Municipal), vamos primeiro tentar evitar que  a juventude seja empurrada para criminalidade,  não vai acabar  com a violência, mas tenho certeza, e a  experiência mostra, que a sociedade melhora muito.


   
                                   



segunda-feira, 27 de maio de 2013

A luta continua

    E a  greve terminou, de todas as greves que participei, nas redes  estadual e municipal, essa foi a primeira vez que  vi o movimento encerrar-se com festa, e olha que participo desde 1990. Mas por que terminou?  O que conseguimos?
   Bem,  pela minha ótica, acredito que  o professores estavam no seu limite, o anuncio do desconto dos dias parados  por um lado acirrou os  ânimos, mas por outro  fez muitos  colegas ficarem desanimados.  Nesse momento a  questão crucial passou a ser  evitar o desconto dos dias parados,  inicialmente  tínhamos uma proposta  bem distante do que era pleiteado, e na última terça- feira  não tínhamos  mais nada.
   Mas era tarde pra recuar, a  greve  já  chegava perto de  20 dias,  o Governo  percebeu que o movimento ficou mais  robusto, que a pressão aumentou  e então  resolveu recuar.  Foi estratégico? Não acredito que tenha sido, a ideia inicial era desgastar o movimento, vencer pelo cansaço.  Mas algumas ações tiveram como efeito o aumento do movimento, a saber,  a propaganda enganosa na TV  e  o desconto dos dias parados.
    Sinceramente, não entendi a postura de  Haddad, usar propaganda  pra iludir a população, nos dias de hoje?  Com internet,  redes  sociais,  youtube e tudo mais.  Bastou um professor fazer um vídeo explicando os motivos da greve e mostrando o debate de  Haddad e Serra,  onde o  atual Prefeito chama de mentirosa a proposta do  tucano, que  todo pretenso efeito da propaganda  foi pro ralo.  Esperava  outra atitude, mais tato ao lidar com a questão, será que  Haddad  é  apenas mais um produto de  marketing eleitoral?
   O PT  é um partido forjado nos sindicatos e movimentos sociais, conhece bem como  funcionam as coisas nesses meios, por mais que tenha queimado todas as suas bandeiras,  trocando um projeto de nação  por um projeto de poder,  esperava-se mais  habilidade do governo petista.  A condução das negociações aconteceu seguindo o modelo tucano, será que o  fato do secretário ser do PSB,  partido que em São Paulo é aliado dos tucanos, o presidente do PSB-SP,  Marcio França até pouco tempo foi secretário do Alckmin, fez até campanha pro Geraldo em 2006.  Será que esse convívio,  influenciou  no  encaminhamento das  negociações?
   A despeito dos interesses  do  presidente do  SINPEEM  e  dos resultados finais,  afinal  aceitamos a  proposta inicial, mas com algumas mudanças: não existe mais a mordaça  e o  Governo comprometeu-se a repor as perdas; acredito que o saldo foi positivo, próximo de zero, mas positivo. Foi dada uma resposta aos  ataques do governo, mostramos que estamos atentos e  iremos cobrar as promessas; das greves  que participei na rede municipal, esta foi a que teve maior adesão da  categoria, espero que renda bons frutos  em termos de  organização para lutas  futuras.
   Uma coisa é certa, a  pasta  da  Educação  está nas mãos de gente despreparada para  tocar o "projeto"  que  Haddad se  propôs durante a campanha.   O PT  tem quadros mais preparados para  atuar nesta área, ou o Prefeito  troca  toda a  cúpula  da  SME   ou a  Educação pode tornar-se o grande fiasco do seu mandato,  pelo visto, Callegari e  sua  turma  vão querer aplicar parte do  receituário  tucano pra  educação  paulistana e  isso todo mundo já  viu que não deu certo.
   Por fim,  é nítido que boa parte dos  investimentos  que a  atual gestão pretende fazer  em Educação, concentra-se  em  contratação de atividades terceirizadas,  creches  conveniadas,  o transporte escolar tende a  ser transferido para grandes empresas de transporte, ou seja,  tudo que pode ser contratado na iniciativa privada,  como se sabe,   funcionário  público não costuma  fazer  vultosas  contribuições de  campanha.  É fato, que  Haddad, terá muita  dificuldade para cumprir o que foi proposto em campanha  e  ao mesmo tempo ter que  honrar as faturas  dos seus colabores de campanha.
    E por falar em  faturas de campanha, a  operação água espraiada  já está acontecendo  e os empreteiros  já estão esfregando as mãos, ávidos por mais uma  obra faraônica e que  vai desalojar muitas pessoas.


sexta-feira, 10 de maio de 2013

O "novo", com práticas velhas...

   O propósito deste "post"  é esclarecer de forma sucinta, a quem interessar, alguns dos motivos que  levaram os professores da  rede municipal de ensino de São Paulo  a entrar em greve.  Para isto, é preciso voltar ao ano de  2010, gestão Kassab,  no início daquele  ano, a  categoria mobilizou-se por reajuste salarial e  melhorias nas condições de  trabalho, o  governo acenou com a  elevação do piso e  um reajuste de  33,79%, dividido  em três  parcelas:  10,19%  em maio de  2011; 10,19%  em maio de 2012  e finalmente 10,19% em maio de  2013.
    De  imediato o  governo Kassab  elevou o piso para  R$ 2292,17; para o professor na referencia "14-A", categoria-3,   com jornada de  40 horas-aula  semanais (JEIF), que seriam pagos da  seguinte  forma:  salário padrão de R$ 1713,25, acrescido de abono complementar de  R$ 578,92, ou seja,  ele não deu aumento  linear em 2010, elevou-se o piso,  quem não  atingisse o  piso receberia um abono até completar o  valor  estipulado; esse mecanismo fez com que  um professor  iniciante  recebesse o mesmo que um professor que estive na referência  18-A ( profissional com cerca de 10 anos de carreira), essa  distorção  seria  corrigida  a medida que  os  10,19%  fossem  incorporados  ao salário padrão  ( sobre o qual são calculados as vantagens, quinquênios,  gratificação de trabalho noturno e etc) e  consequentemente  haveria a redução do abono complementar.  Na  prática,  para  uma parcela  significativa dos professores, não  haveria mais  aumento, somente a  incorporação dos reajustes.
    Em maio de  2011, os  professores  reivindicaram do  governo Kassab a   aplicação  imediata  dos 33,79%, em uma  única parcela, conseguiu-se então, que o piso fosse  elevado para R$ 2600,00, mas as três  parcelas seriam pagas em  três anos. Com esse novo aumento de piso, foi concedido um outro reajuste de 13,43%, para  corrigir  a distorção da  tabela de  vencimento, que deverá ser pago em  maio de 2014.
   No ano de 2012 , em campanha  salarial, não  conseguimos novos  reajustes, mas ficaram acertadas algumas mudanças  no plano de carreira ,  deste processo , resultou o  Projeto de Lei 310/2012,    o qual foi aprovado pela  Câmara Municipal,  em  12 de dezembro de 2012,  ou seja,  Haddad  já estava  eleito e a  bancada do  PT ajudou a  aprovar o  Projeto. Para que um projeto  torne-se Lei,  é  preciso a  sanção do  Prefeito;  qual não foi a  surpresa, quando  Haddad, em fevereiro de 2013, vetou  seis artigos do referido projeto!
  O novo  governo, alegou  dificuldades de orçamento e até  ilegalidades para justificar os  vetos, e comprometeu-se  a enviar  à  Câmara um novo  Projeto de Lei para tratar  dos  artigos  vetados,  o  documento  apresentado pelo Executivo, significou um retrocesse em relação  ao que tinha sido aprovado em 2012,  causando a  sua retirada do processo legislativo.
  Assim começa a  gestão  Haddad, o funcionalismo público começa a campanha salarial de 2013,e  qual a  proposta do  "novo"?  Após algumas reuniões, o governo oferece para  o  conjunto dos funcionários públicos municipais em 2013,  o expressivo índice  de  0,82%  de reajuste, pensa  que é  só isso?  Não! Tem mais coisa,  11,46%  em 5 parcelas  anuais,  aí  pensaram  melhor e resolveram dividir  em 3 parcelas, só que é assim:  até 2016 ninguém mais pede  aumento.
   Em  relação ao  PDE,  que  é  uma  gratificação  paga  aos  profissionais de  educação ,     e          chega a
 R$ 2400,00 ( pra quem tem jornada "JEIF"- 40h), o  Governo diz que vai publicar  o decreto, estipulando critérios e  valores pra  concessão desse  benefício, que  vai manter.  Mas o que impede o senhor  Prefeito de  publicar esse Decreto?
   A ordem no   "governo de cara nova", é  economizar,  cortar gastos;  mas olhando as contas da prefeitura, verifiquei que a Lua Branca,  empresa de publicidade,  já  recebeu R$ 50 000 000,00  este ano; que  a  dívida ativa ( o que a Prefeitura  tem a receber  em impostos)  está em cerca de  50 bilhões, e enquanto isso,  São Paulo  paga de  encargos da dívida com a União  cerca de 3 bilhões  por ano, 90%  dessa  dívida  surgiu na gestão  de  Paulo Maluf,  e negociada na  gestão  Pitta. Quem ler o  relatório da  CPI   dos  Títulos  Públicos, ficará  indignado com as maracutaias  feitas  por  Maluf,  ele  emitiu  títulos pra pagar precatórios,  cerca de  1,2 bilhão de reais,  desse dinheiro,  em  torno de  210 milhões  foram pra  precatórios, o restante  foi para as  famosas  obras do Maluf.  Esses  títulos, foram  resgatados  por  quase 11 bilhões de reais no  governo FHC,  e  a conta  veio pra população  paulistana.
   O novo  Prefeito, disse que  iria  negociar  com o Governo Federal, pra equacionar essa  dívida,  por que do  jeito que foi negociada,  ela é impagável!  Mas  parece que  dona Dilma fez cara de paisagem, e pra  não deixar o povo do "bolsa rentista" muito chateado, acreditou na  inflação do tomate e  aumentou a  taxa selic,  causando  cerca de 5 bilhões prejuízo nas contas  públicas. E pelo andar da carrugem essa renegociação da dívida com a União, não vai prosperar,  espero estar errado.
   O pior é  a  gente  escutar , que a  direita é melhor pra  negociar que a esquerda, lembro aos  incautos que o "NeoPT",  não é de  esquerda! A única gestão de esquerda que  São Paulo teve,  foi o governo de Luiza Erundina. Ouvir que o  Kassab, deu mais  aumento.  Lembro que na  gestão Kassab, só a  transferência do FUNDEB  em 2011,  foi de 2,7 bilhões,  dos quais  no mínimo 60%  é pra  salário de  educadores,  ele  utilizou cerca de 90%  pra pagamento de  salário.  Em 2010,  sobraram 100 milhões  dos repasses do FUNDEB, ou seja,  dinheiro  tinha  e  tem, mas infelizmente existem outras "prioridades" para os  governantes.

Segue alguns  links:

A respeito dos  reajustes dados na Gestão Kassab, Julho/2010, na página 10,  JBD (30 horas-aulas) e  JEIF (40 horas-aula)

Negociação de  2011,  tabela de vencimentos,  página 10.

Sobre o  PL 310/12   e os  artigos  vetados por  Haddad, página 5.