sexta-feira, 26 de julho de 2013

Histórico sucinto da Dívida Pública Paulistana

     A dívida pública surge quando o  Estado precisa de  dinheiro  pra  honrar seus  compromissos  ou  então desenvolver  algum projeto,  a  receita  é  obtida  através de  empréstimos com  organismos  internos  ou externos, ou ainda, através de  emissão de  títulos públicos. 
    Precatórios,  são despesas  oriundas de decisão judicial,  quando algum cidadão processa  o Estado,  e ganha a causa,  o valor devido  é transformado  em precatório e segue  uma  ordem cronológica  para ser quitado.
    A dívida  pública da  cidade  São Paulo,  é decorrente  de  empréstimos, com o BNDES, BID,  CEF, precatórios judiciais,   parcelamento de  débitos com a  Receita Federal e  refinanciamentos com a União.        No  entanto  boa parte da  dívida,  cerca de  95%  , excluindo-se os  precatórios, está  relacionado com o refinanciamento  feito com a  União,  em  2000.  
   Em 1993,  Estados e Municípios  foram proibidos de  emitirem títulos públicos, devido a  Emenda Constitucional nº 3  (EC -3/1993),  com isto,  prefeitos e governadores   tiveram muita  dificuldade  em  administrar, pois  ficaram sem  uma “ fonte” de financiamento.
    O texto da  lei aprovada em 1993, permite a  emissão de títulos para  o pagamento de precatórios pendentes até a data da promulgação da Constituição, 5 de  outubro de 1988, pois  o artigo 33 do  Ato das  Disposições  Constitucionais Transitórias,  permite  o parcelamento  em até  8  anos  das  dívidas  provenientes de  precatórios e   seus devidos complementos, os pagamentos  anuais  começariam no ano seguinte , 1989.
    Estados e  Municípios  só poderiam fazer  uso dessa  prerrogativa  se  editassem medida nesse   sentido,  com prazo de 180  dias para  faze-lo.  Os títulos só poderiam ser emitidos no montante exato dos precatórios  a serem pagos.
    O  então  Prefeito de  São Paulo ,  Paulo Maluf    e   o  Secretário de Finanças Celso Pitta,  com a  ajuda  de alguns  funcionários  de carreira  do Município,  vislumbraram  nesse instrumento legal , a possibilidade  de  arrecadar dinheiro e  assim financiar  sua  administração. A permissão para  emissão de  títulos públicos  tinha que  ser autorizada  pelo  Senado  Federal,  havia uma série de  exigências  e  a  consulta  aos  técnicos do  Banco Central que  emitiam parecer a  respeito do pleito.
   O  que fizeram  Prefeito  e  Secretário?   Superestimaram  os  valores  dos precatórios,  fraudaram  documentos  e  pediram a autorização  para  emissão  de  US$ 600.000.000,00   em  títulos públicos.  Em valores de  julho de 2001,  a Prefeitura  conseguiu  arrecadar  cerca   de R$ 2.208.873.435,51,  e pagou  de  precatórios  em  1995/96,  segundo  relatório do  TCM,   o valor de R$ 323.833.227,29,  ou seja,  14,67%  do  valor que  arrecadou.  Ressalta-se que  no montante  informado, estão  precatórios de toda  natureza, mas  a  emissão de  letras  financeiras  do  tesouro municipal (LFTM)  só  poderiam  ser emitidas  para  pagamento de  dívidas  relacionadas  ao artigo 33 do  ADCT,  sendo assim,  o percentual pode ser ainda menor.
   Fora esta primeira  irregularidade, houve outra  com a  negociação dos  títulos no mercado financeiro ,  onde  financeiras   “laranja”  promoveram  “cadeias da felicidade”  sobrevalorizando títulos  o  que  causou  enorme prejuízo  para  o erário público.  A lei determina que  os  papéis  fossem ofertados em  leilão público,  e  em  determinado momento o Secretário Pitta,  ordena  a venda direta  de  R$ 70 milhões   a uma  determinada corretora,  mesmo informado por  técnicos do  Banespa (que detinha a custódia dos títulos)  que a  operação  representava  risco de prejuízo  as  contas públicas.
   A CPI   dos Títulos Públicos  do Senado,  detectou  22 operações  atípicas  com a negociação desses  títulos,   por  conta da  investigação da  CPI das  LFTM,  feita pela Câmara Municipal de SP,  o Ministério  Público  abriu processo  contra  o ex-Prefeito Paulo Maluf ,  o ex-prefeito Celso Pitta e  uma série de  envolvidos nessa fraude,  o que  já resultou em  uma condenação de  devolução de  23 milhões  aos  cofres públicos  paulistanos.
   O mesmo esquema, criado no Município de São Paulo  foi  aplicado em vários  Estados e  Municípios, mas quem criou  a “tecnologia”  foram alguns  técnicos da  Fazenda Municipal de São Paulo.
   Devido a  essa negociata, esses papéis  geraram uma  dívida de aproximadamente R$ 10,5  bilhões  em dezembro de 1999,  em maio de 2000  foi  feito contrato de  refinanciamento da  dívida com a União.              Neste  ano, a   União assumia  a  dívida da  Cidade de São Paulo, pagando  os  credores  com títulos da  dívida pública Federal,  por  outro  lado,  o  Município  iria  saldar  esse montante  em 30 anos, 360 prestações,  comprometendo 13% de suas receitas anuais.
  Os  Estados  também  tiveram  suas  dívidas assumidas  pela  União  e  conseguiram negociar  por  30 anos,  com taxa de  juros  de  6% aa  + IGP-DI,  mas  tiveram que  amortizar  no mínimo 20% da  dívida dando bens “como entrada”,  o que  foi obtido através da  venda de Estatais e  outros ativos.
  A  Prefeitura teve  um prazo de 30 meses  para  “dar a  entrada  do  financiamento”,  como  não conseguiu ativos para  oferecer,  a  taxa de  juros   do contrato passou de  6% aa  para  9%aa,  e foi efetuado o  cálculo retroagindo ao  início do  contrato.
  O  resultado é que  já  pagamos   R$ 19 bilhões  em juros,  amortizamos  R$ 1,2 bilhão  e o  saldo devedor  em dezembro de  2012  era de  R$ 53 bilhões, só a  dívida com a  União.
    Fazer  uma  investigação minuciosa dessa  dívida  é  fundamental para as finanças de São Paulo,  os  3 bilhões que são enviados para  União  ajudam a compor o  superavit pra pagamento da  dívida federal,  sendo assim, dificilmente o  Governo Federal  vai querer  rever esse contrato.