quarta-feira, 13 de agosto de 2014

A Dívida Pública do Estado de São Paulo

                                                                                                                                                            

     Por :  Marco Antonio Ferreira  e  Rafael Pinheiro Machado                              



    Pode-se dizer que a situação da dívida pública de São Paulo agravou-se a partir dos anos 70, quando o governo dos EUA rompeu o acordo de Bretton Woods, decretando o fim do chamado “padrão câmbio-ouro”, que materializava o lastro do valor do dólar (uma onça troy (31,104 g) valia US$ 35), e esse era o padrão que regulava o sistema monetário internacional. Ao romper o “padrão câmbio-ouro” (Governo Nixon, 1971) os EUA ficaram livres para imprimir a quantidade que quisesse de dólares através do banco central daquele país (Federal Reserve - FED), o que consequentemente gerou uma abundância de crédito no mercado externo, impondo o esquema das taxas flutuantes de câmbio.

   Com o consequente aumento da oferta de créditos no mercado a baixas taxas de juros, o Governo Militar Brasileiro - assim como os governos de diversos outros países (muitos deles também ditatoriais) - incentivou as empresas estatais a contraírem empréstimos no exterior e com esse dinheiro fazer investimentos e executar grandes obras de infraestrutura.

   No Estado de São Paulo, o Banespa funcionou como um catalisador desses créditos, tomando recursos emprestados no mercado financeiro internacional e os emprestando para as estatais paulistas. No entanto, as estatais paulistas acumularam dívidas que inviabilizaram a quitação integral de suas dívidas junto ao Banespa, deixando este banco em situação delicada.

   Diante desta grave crise, o Banespa iniciou a captação de recursos no mercado financeiro internacional, através da emissão de títulos e da  rolagem dos serviços da dívida pendente das estatais. No entanto, nos anos 80, com a alta das taxas de juros unilateral, é iniciada uma crise internacional decorrente do súbito encarecimento dos empréstimos novos e vigentes, forçando os credores a posturas mais duras quanto a rolagem e renovação dos contratos. Nesse contexto, o Banespa ficou entregue a própria sorte no mercado internacional, uma vez que não poderia recorrer ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Banco do Brasil, visto que ambos também se encontravam em dificuldades.

   No final da década de 70, o Banespa começa o processo de internalização de sua dívida externa, através da captação de recursos do mercado interno e quitação dos empréstimos externos. No entanto, esse conjunto de operações foi confuso e obscuro, fazendo a sociedade a crer que a dívida do Estado junto ao Banespa tinha se iniciado nos  anos 80 . Em 1983, o Banco Central assumiu a dívida externa dos Estados e de suas empresas, tornando-se credor dos mesmos, sendo que os termos da negociação externa foram aplicados nos contratos internos.

   Mesmo com a internalização da dívida por parte do Banespa e  Banco Central, as estatais paulistas seguiam com débitos pendentes junto ao banco  paulista, até que o Tesouro Paulista, no início da década de 80, assumiu esses encargos, repassando recursos as estatais, para as empresas  quitarem seus débitos junto ao Banespa. No entanto, quando não havia possibilidade da  da transferência de dinheiro do Estado para as empresas , o banco fazia a rolagem das dívidas.       Ainda  assim , em 1986 o Governo paulista começa a encontrar dificuldades para saldar os débitos pendentes com o Banco Central, e tal situação se agrava durante o Governo Quércia.

  Na gestão de Quércia, a prioridade foi o investimento de grandes quantias em obras de infra-estrutura, ao passo que a dívida das estatais com o Banespa crescia. Em 1988, o BCB regulamentou a rolagem das dívidas estaduais (inclusive das empresas estatais) junto aos bancos estatais, sendo o saldo devedor total o valor apurado em 31 de dezembro de 1987, devendo o valor excedente ser liquidado. No entanto, como as estatais não tinham condições de quitar esse valor excedente, o Tesouro Paulista celebrou acordo com o Banespa e assumiu essa parcela da dívida posterior a 31/12/1987. Com isso, a dívida foi separada em duas partes: a) Dívida das empresas estatais junto ao Banespa e b) Dívida do Tesouro Paulista junto ao Banespa.

   Vale lembrar que em 1986 o Estado não possuía nenhum débito junto ao Banespa, e ao final do governo Quércia (03/1991), a dívida total era de aproximadamente US$ 2,8 bilhões, sendo 48% das estatais, 30% da parte assumida pelo Estado e os 22% restantes são operações ARO Adiantamento de Receita Orçamentária (ARO), que consistem em antecipações de receita do ano seguinte, dando como garantia a arrecadação de IPVA ou ICMS.

  Essas operações de ARO (2 ao todo), somaram mais de US$ 600 milhões,sendo que a primeira delas correspondia a quase 60% do patrimônio líquido do Banespa, contrariando resolução do Banco Central que limitava os empréstimos a 30% do patrimônio líquido dos bancos estatais. Ainda assim foi solicitada uma outra antecipação, desta vez não foi aprovada pelo BC. No entanto, a legislação previa que decorridos 5 dias do pedido da operação, na ausência respostas, ela poderia ser efetuada.

  O pedido foi feito em 26 de novembro de 1990 e a negativa do BCB foi emitida 17 dias depois (13 de dezembro do mesmo ano). As duas operações representavam quase 100% do patrimônio líquido do Banespa, em flagrante desrespeito a legislação vigente. Ressalta-se que boa parte das rolagens de dívida e novos empréstimos foram feitos em total desacordo com as resoluções do Banco Central. Portanto, O BCB foi conivente com as irregularidades.

 Estas operações deveriam ter sido pagas no ano seguinte (1991). No Governo de Luiz Antônio Fleury (iniciado em 03/1991), a dívida não foi paga. Diante disso um acordo foi feito para o pagamento dessas dívidas, com a primeira parcela vencendo em abril daquele ano. Entretanto, apenas a primeira parcela foi paga. Em 1992, houve novo acordo com o BCB, e essa dívida também foi rolada junto ao Banespa.

  Também em 1992, houve nova renegociação da dívida do Estado e estatais com o Banespa, que já alcançava cerca de US$ 3,4 bilhões , sendo US$ 2,3 bilhões relativos a assunção de dívidas e US$ 1,1 bilhões referentes as operações de ARO. Mas os termos da negociação não amortizavam sequer o spread de 6% cobrados pela Banespa, o que fez o saldo da dívida explodir, chegando em final de 1994 a US$ 11 bilhões, sendo 30% desse valor refere-se as operações de ARO.
  
 Na gestão do Governador Mário Covas (1995-2001), foram iniciadas negociações para efetuar o saneamento do Banespa e assunção das dívidas pela União do Estado e das empresas estatais paulistas junto ao banco. Ressalta-se que o Estado também possuía dívida mobiliária, apesar da proibição de emissão de títulos, determinada pela Proposta de Emenda Constitucional - PEC no 3/1993. Por esta PEC, os Estados poderiam pedir permissão para lançar títulos a serem utilizados na rolagem dos encargos e amortizações da dívida mobiliária feita inclusive para saldar precatórios judiciais.
  
  A seguir é apresentado o quadro-resumo da dívida Mobiliária do Tesouro do Estado de São Paulo.



  Em janeiro de 1996, foi feita a primeira tentativa de assinar um protocolo de  assunção da dívida, que estava em cerca de  R$ 15 bilhões , no entanto  não houve acordo e  somente em  maio de 1997  é que  houve a  celebração do acordo e  nesse momento a  dívida de São Paulo  chegava  ao  montante de  pouco mais de  R$ 50 bilhões,  um aumento de  aproximadamente  230%  em  16 meses! O acordo foi baseado na Lei Federal 9.496/1997.

  Em relação a  dívida  paulista, mais de R$ 20 bilhões eram referentes a  parte  da dívida mobiliária, do montante (R$ 22,8 bilhoões) foram retirados  cerca de R$ 1,5 bilhões que  foram emitidos para pagarem precatórios judiciais e os recursos foram utilizados para  outras finalidades , como ficou constatado na CPI  dos Títulos Públicos no Senado,  conhecida como CPI  dos  Precatórios;  R$ 24,3  bilhões são  dívidas com o  Banespa (estatais e operações de ARO) e  ainda     cerca de  R$ 5,9 bilhões  com  a  Nossa Caixa.  


















              


  



   Desse  total, a  União assumiu  R$ 3,8 bilhões.  O  saldo  de  R$ 46,2 bilhões,  foi  financiado em  30 anos, com parcelas  mensais,  e  o  compromisso de  amortizar  20%  do principal em até 30 meses,  dos  quais   R$ 6,25 bilhões  viriam de   ativos privatizáveis,  e assim,  foram  doadas as  nossas  estatais e começou o  desmonte do patrimônio do Estado.

   Outros  termos da  negociação são: 

 - taxa de juros  de  6% aa
- correção pelo IGP-DI
- utilização de  no máximo 13%  da  Receita Real Líquida para pagamentos  das parcelas, as  quais  deverão ser  calculadas pelo  Sistema Price
 - aumento da  alíquota previdenciária dos  servidores estaduais de  6%   para  11%
- redução do  gasto com  pessoal ativo  e  inativo

     Os governadores de diversos estados do Brasil que renegociaram suas dívidas afirmavam que, com o acordo, os Estados teriam aumento em sua capacidade de realizar investimentos em áreas sociais e, assim, tornar a administração mais eficiente e voltada para o bem estar do cidadão paulista.

    Entretanto, decorridos quase 17 anos da assinatura do contrato, tais objetivos não foram alcançados, e os serviços públicos pouco melhoraram em alguns casos, piorando em outros casos; servidores públicos estaduais assistiram a um decréscimo do poder de compra; hospitais e escolas precarizados; foram construídos menos de 80 km de metrô; não foram realizados os investimentos necessários para garantir a segurança hídrica; houve significativo aumento do déficit habitacional; rodovias pedagiadas cobram tarifas abusivas, etc. 

   Por fim, apesar da enorme quantidade de recursos destinada a pagamento dos serviços dessa dívida e o consequente sacrifício do povo paulista, o saldo devedor desse contrato com a União já passa dos R$ 192 bilhões (Dez/2013), conforme pode ser visto através do gráfico a seguir.

  




   Embora  apenas um  contrato tenha  saldo de  R$ 192 bilhões, o  Estado  tem feito  diversos  empréstimos com  organismos  financeiros internacionais, agravando ainda mais a situação e o que é pior,  não se vê  resultado  satisfatório  da  aplicação desses  recursos. No gráfico  abaixo, tem-se  a  dívida total  consolidada,  incluindo o valor dos precatórios , que em dezembro de  2013  totalizavam mais  de  R$ 12,2 bilhões.





   Deve-se considerar também a situação da dívida ativa do Estado de São Paulo, que consiste no montante referente a tributos não pagos pelos contribuintes (Pessoas Físicas e Jurídicas).    A seguir é apresentado um trecho do relatório do Balanço Geral das contas do Estado para o exercício de 2013, segundo a própria Procuradoria Geral do Estado, onde destaca-se que somente 50% desse total poderá ser recebido, tendo em vista que parte da  dívida é muito antiga  ou de empresas  que já foram extintas e  outros artifícios tributários.
  

 É inadmissível que o povo paulista continue a pagar por gestões irresponsáveis dos administradores de empresas estatais e de governadores do Estado. Neste sentido, é preciso suspender o pagamento dessa dívida e recalcular os valores retroativamente, dado que no artigo 192 da Constituição Federal era vedada a cobrança de juros superiores a 12% aa nas operações de crédito, limitação que foi retirada com a EC-40/2003, mas que na época das negociações estava em vigor. Por outro lado, o cálculo das prestações é feito pelo sistema Price , que utiliza a capitalização composta do juros, contrariando a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal: "É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada".




Referências  Bibliográficas



-SANTOS, Gilton Carneiro dos. A dívida dos estados: composição, evolução e concentração. Brasília : ESAF, 1998. 29 p. Monografia agraciada com menção honrosa no III Prêmio de Monografia - Tesouro Nacional, Dívida Pública : dívida dos estados , ago ,98..

- DALL’ACQUA, Fernando Maida. Crise dos bancos estaduais : o caso do Banespa. Relatório de Pesquisa FGV – NPP, São Paulo, n. 7, 1997

-PELLEGRINI, Josué Alfredo. Dívida estadual Texto para Discussão nº 110 do Núcleo de Estudos e Pesquisa do Senado Federal,  março de 2012